TRT15 25/09/2020 -Pgn. 18648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
PERITO
18648
KLEBER BURATIERO
A exequente alegou que são devidos os reflexos do adicional de
Intimado(s)/Citado(s):
insalubridade no aviso prévio.
- AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA
Silente a executada.
Razão assiste à exequente. Face ao reconhecimento da dispensa
sem justa causa pela executada, são devidos os reflexos do
PODER JUDICIÁRIO
adicional de insalubridade no aviso prévio indenizado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acolho a impugnação apresentada e retifico a sentença de
liquidação para constar:
INTIMAÇÃO
“Homologo os cálculos anexados pela secretaria da Vara (Id
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab09130
proferido nos autos.
b959290), para que produzam seus regulares e jurídicos efeitos.
Fixo a condenação a cargo da reclamada nos valores a seguir
DESPACHO
Face à divergência, nomeio perito contábil o sr. KLEBER
BURATIERO, CPF: 056.764.508-86 que deverá apresentar os
cálculos de liquidação até 06/11/2020.
Intimem-se.
discriminados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros
até a data do efetivo pagamento:
R$2.106,42 de principal em 12/06/2018
R$271,40 de juros de mora do principal em 12/06/2018
R$549,96 de contribuição previdenciária em 12/06/2018, sendo
São Carlos, 24 de setembro de 2020.
CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI
Juíza do Trabalho
R$123,56 referente à cota do segurado
R$426,40 referente à cota do empregador
R$60,00 de custas processuais
ccf
Valor da dívida em 12/06/2018: R$ 2.864,22”
Processo Nº ATOrd-0010916-37.2017.5.15.0008
AUTOR
ROSILENE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO COSTA(OAB:
239708/SP)
RÉU
BR AVES EXPORTACAO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO(OAB: 98628/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo procedente a Impugnação à Sentença de
Liquidação oposta por Rosilene Lopes dos Santos, na forma da
fundamentação que integra o decisum para todos os efeitos.
Custas pela executada, no importe de R$ 55,35 em conformidade
com o art. 789-A, VII, da CLT.
Intimem-se.
- ROSILENE LOPES DOS SANTOS
São Carlos, 21 de setembro de 2020.
CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI
Juíza do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d52b80
proferida nos autos.
SENTENÇA
Vistos etc.
ccf
Processo Nº ATOrd-0010536-14.2017.5.15.0008
AUTOR
ROSENY OLIVEIRA RIOS LOPES
ADVOGADO
MARCELA HELOISA MONACO
ALBUQUERQUE(OAB: 367461/SP)
ADVOGADO
DANILO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
374414/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
Intimado(s)/Citado(s):
Rosilene Lopes dos Santos opôs impugnação à sentença de
- ROSENY OLIVEIRA RIOS LOPES
liquidação (Id 8914c6c) na reclamação que promove contra BR
Aves Exportação e Transportes Ltda alegando que são devidos os
reflexos do adicional de insalubridade no aviso prévio.
PODER JUDICIÁRIO
Silente a executada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desnecessária a instrução processual.
INTIMAÇÃO
É o relatório.
DECIDO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84b892b
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156889