TRT15 22/04/2021 -Pgn. 5251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5251
Intimado(s)/Citado(s):
RODRIGUES
- MARCIA HELENA FERREIRA DE ASSIS CRUZ
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES.
JUSTIÇA DO
Convocada a Juíza do Trabalho Luciana Nasr para compor o
"quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento Interno deste E.
Tribunal.
6ª CÂMARA - 3ª TURMA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
PROCESSO Nº 0011669-69.2015.5.15.0135
Compareceu para sustentar oralmente, pela Recorrente-
RECURSO ORDINÁRIO
Reclamada, a Dra. Sandra Maluf Pontes Bruni.
1ª RECORRENTE: MARCIA HELENA FERREIRA DE ASSIS
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
CRUZ
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
2ª RECORRENTE: SPA SOROCABA COMÉRCIO E SERVIÇOS
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
DE ALIMENTOS DE BAIXAS CALORIAS LTDA - EPP
Relator(a).
ORIGEM: 4º VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Votação por maioria, vencido o Desembargador do Trabalho Jorge
JUIZ SENTENCIANTE: VALDIR RINALDI SILVA
Luiz Souto Maior, que daria provimento ao recurso da reclamante.
JUÍZA RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
ass
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Juíza Relatora
Inconformadas com a r. sentença que julgou parcialmente
procedentes os pedidos, recorrem as partes.
A reclamada nega a função de camareira e requer a reforma quanto
CAMPINAS/SP, 20 de abril de 2021.
ao adicional de insalubridade e horas extras.
A reclamante, por sua vez, requer a reversão da dispensa por justa
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011669-69.2015.5.15.0135
Relator
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
RECORRENTE
SPA SOROCABA COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS DE
BAIXAS CALORIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
PONTES(OAB: 26301/SP)
ADVOGADO
SANDRA MALUF PONTES
BRUNI(OAB: 156942/SP)
RECORRENTE
MARCIA HELENA FERREIRA DE
ASSIS CRUZ
ADVOGADO
OSVALDO LEMES(OAB: 93400/SP)
RECORRIDO
SPA SOROCABA COMERCIO E
SERVICOS DE ALIMENTOS DE
BAIXAS CALORIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS
PONTES(OAB: 26301/SP)
ADVOGADO
SANDRA MALUF PONTES
BRUNI(OAB: 156942/SP)
RECORRIDO
MARCIA HELENA FERREIRA DE
ASSIS CRUZ
ADVOGADO
OSVALDO LEMES(OAB: 93400/SP)
causa.
Contrarrazões foram apresentadas pela reclamada.
Dispensado o parecer prévio do D. Ministério Público do Trabalho,
nos termos Regimentais.
É o relatório.
Admissibilidade
Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente
processados. O prazo foi observado, as representações
processuais estão regulares e o preparo foi realizado, onde cabível.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165702