TRT15 16/09/2021 -Pgn. 7103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
7103
- ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS
S/A
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341ab79
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341ab79
Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
proferido nos autos.
previstos no artigo 855 -A da CLT, bem como nos artigos 133 a 137
DESPACHO
do CPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 15
Vistos etc.
do CPC.
Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
Considerando que o inadimplemento leva à presunção de
previstos no artigo 855 -A da CLT, bem como nos artigos 133 a 137
insolvência do devedor e que os sócios se beneficiaram do trabalho
do CPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 15
do reclamante, bem assim aqueles que adquiriram o
do CPC.
empreendimento posteriormente, determino a aplicação do Instituto
Considerando que o inadimplemento leva à presunção de
da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do
insolvência do devedor e que os sócios se beneficiaram do trabalho
artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável
do reclamante, bem assim aqueles que adquiriram o
subsidiariamente ao processo do trabalho (art.769 da CLT),
empreendimento posteriormente, determino a aplicação do Instituto
devendo a execução prosseguir em face da executada e de seus
da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do
sócios atuais e que se retiraram da sociedade em até dois anos,
artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável
conforme constam no ID 9efb66a, com a consequente excussão de
subsidiariamente ao processo do trabalho (art.769 da CLT),
seus bens particulares.
devendo a execução prosseguir em face da executada e de seus
- diretor presisente Roque Alexandre Mendes - CPF: 120.280.238-
sócios atuais e que se retiraram da sociedade em até dois anos,
99;
conforme constam no ID 9efb66a, com a consequente excussão de
- diretora Vanessa Tabatha Neubauer Mendes - CPF: 250.663.778-
seus bens particulares.
83.
- diretor presisente Roque Alexandre Mendes - CPF: 120.280.238-
Retifique-se a autuação.
99;
Intimem-se os sócios, ora incluídos, para manifestação no prazo
- diretora Vanessa Tabatha Neubauer Mendes - CPF: 250.663.778-
de quinze dias.
83.
Decorrido o prazo, tornem para julgamento do IDPJ.
Retifique-se a autuação.
CAMPINAS/SP, 16 de setembro de 2021
Intimem-se os sócios, ora incluídos, para manifestação no prazo
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Juíza do Trabalho Substituta
GMB
de quinze dias.
Decorrido o prazo, tornem para julgamento do IDPJ.
CAMPINAS/SP, 16 de setembro de 2021
TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES
Processo Nº ATOrd-0011908-53.2017.5.15.0022
AUTOR
MICHELE QUERINO
ADVOGADO
FABIANO DE MELLO(OAB:
308142/SP)
RÉU
ROQUE ALEXANDRE MENDES
RÉU
ENGRATECH TECNOLOGIA EM
EMBALAGENS PLASTICAS S/A
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ZULZKE DE
TELLA(OAB: 156754-D/SP)
RÉU
VANESSA TABATHA NEUBAUER
MENDES
PERITO
CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
GMB
Processo Nº ATSum-0011252-23.2021.5.15.0001
AUTOR
LAUANE LALESKA SANTANA
ADVOGADO
IVANILDA INACIO DOS
SANTOS(OAB: 312122/SP)
RÉU
UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUANE LALESKA SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171221