TRT15 21/10/2021 -Pgn. 12525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
12525
Intimado(s)/Citado(s):
- FAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIES DO
BRASIL S.A.
Notificação/Intimação
Fica Vossa Senhoria intimado(a)/notificado(a) do
despacho/sentença lançado(a) nestes autos, sob o id: e3c60db
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação/Intimação
Postula o reclamante a concessão de tutela de urgência para que
seja determinada a alteração para função compatível com os
problemas de saúde que o acometem (tendinopatia em ambos os
Processo Nº ATOrd-0011596-79.2019.5.15.0128
AUTOR
JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDIR APARECIDO CATALDI(OAB:
93799/SP)
RÉU
AILTON ABEL DOS REIS
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VENTURELLI(OAB: 177761/SP)
RÉU
AVACONS CONSTRUCOES CIVIL
EIRELI - ME
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VENTURELLI(OAB: 177761/SP)
ombros e punho direito).
Trouxe aos autos exames que corroboram a alegada condição
clínica (fls. 42/46), bem como declaração médica, datada de
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON ABEL DOS REIS
08.02.2021, solicitando alteração no posto de trabalho (fls. 47).
Caracterizada, desse modo, a probabilidade do direito.
Ademais, inequívoca a possibilidade de agravamento das
PODER JUDICIÁRIO
condições clínicas em razão do exercício de movimentos repetitivos
JUSTIÇA DO
por digitação em computador, carregamento de ferramentas,
recebimento/entrega de mercadorias,conforme descrito na inicial,
a evidenciar a existência do perigo de dano.Nos termos do artigo
300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar que a
Notificação/Intimação
Fica Vossa Senhoria intimado(a)/notificado(a) do
despacho/sentença lançado(a) nestes autos, sob o id: e3c60db
reclamada promova a alteração das condições de trabalho de
modo a evitar o exercício das atividades indicadas pelo
reclamante, no prazo de 05(cinco) dias a contar da intimação da
presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00,limitada a R$
30.000,00.
Notifique-se a reclamada por registrado postal.
No mais, designe-se audiência, notificando-se as partes com as
cautelas de praxe
Processo Nº ATOrd-0011596-79.2019.5.15.0128
AUTOR
JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDIR APARECIDO CATALDI(OAB:
93799/SP)
RÉU
AILTON ABEL DOS REIS
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VENTURELLI(OAB: 177761/SP)
RÉU
AVACONS CONSTRUCOES CIVIL
EIRELI - ME
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VENTURELLI(OAB: 177761/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0011596-79.2019.5.15.0128
AUTOR
JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDIR APARECIDO CATALDI(OAB:
93799/SP)
RÉU
AILTON ABEL DOS REIS
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VENTURELLI(OAB: 177761/SP)
RÉU
AVACONS CONSTRUCOES CIVIL
EIRELI - ME
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
VENTURELLI(OAB: 177761/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVACONS CONSTRUCOES CIVIL EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação/Intimação
- JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA
Fica Vossa Senhoria intimado(a)/notificado(a) do
despacho/sentença lançado(a) nestes autos, sob o id: e3c60db
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173003
Processo Nº ATOrd-0010523-04.2021.5.15.0128
AUTOR
WENDELL LUIZ RIBEIRO
ADVOGADO
TANIA REGINA PAVAO
PASSOS(OAB: 257756/SP)
RÉU
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.