TRT15 25/10/2021 -Pgn. 210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
CONCLUSÃO
210
Desembargador Vice-Presidente Judicial
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 20 de outubro de 2021.
Processo Nº ROT-0011033-39.2020.5.15.0035
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CACONDE
RECORRIDO
ANA LUCIA NOGUEIRA BELCHIOR
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO MONTEIRO
FILHO(OAB: 344500/SP)
RECORRIDO
FELIPE AUGUSTO BELCHIOR
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO MONTEIRO
FILHO(OAB: 344500/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
Processo Nº ROT-0010044-69.2021.5.15.0141
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
NEUSA MARIA NOBREGA
ADVOGADO
GUSTAVO CESINI DE SALLES(OAB:
295863/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE MOCOCA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA NOGUEIRA BELCHIOR
- FELIPE AUGUSTO BELCHIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- NEUSA MARIA NOBREGA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85bf564
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA
INTIMAÇÃO
ROT-0011033-39.2020.5.15.0035 - 10ª Câmara
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93654d1
Tramitação Preferencial
proferido nos autos.
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE CACONDE
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Recorrido(a)(s): 1. ANA LUCIA NOGUEIRA BELCHIOR
2. FELIPE AUGUSTO BELCHIOR
Processo: 0010044-69.2021.5.15.0141 ROT
Advogado(a)(s): 1. JOSE AUGUSTO MONTEIRO FILHO (SP -
RECORRENTE: NEUSA MARIA NOBREGA
344500)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOCOCA
2. JOSE AUGUSTO MONTEIRO FILHO (SP - 344500)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
do Trabalho.
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
Campinas, 22 de outubro de 2021
no TRT da 15ª Região no dia 11/08/2021. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 24/08/2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173164