TRT15 17/03/2022 -Pgn. 4567 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3434/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Posto isso, decido conhecer parcialmente do agravo de
4567
CAMPINAS/SP, 17 de março de 2022.
instrumento interposto pelo exequente para, quanto ao mérito,
negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010183-52.2021.5.15.0066
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
ADRIANA APARECIDA MARIA DE
ANDRADE SAMPAIO
ADVOGADO
THAIS PEREIRA POLO(OAB:
280126/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2022.
Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA APARECIDA MARIA DE ANDRADE SAMPAIO
Sr.Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Convocado o Juiz José Antônio Gomes de Oliveira para
substituir o Desembargador Orlando Amâncio Taveira, que se
encontra em férias.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
THOMAS MALM
Desembargador Relator
PROCESSO Nº 0010183-52.2021.5.15.0066
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA MARIA DE ANDRADE
SAMPAIO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
JUÍZA SENTENCIANTE: ROBERTA JACOPETTI BONEMER
RELATOR: THOMAS MALM
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Inconformada com a r. decisão de ID. ab9fe05, cujo relatório adoto,
que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação
trabalhista, recorre ordinariamente a reclamante, sob o ID. 196908e,
gkpf
requerendo a condenação em horas extras asseverando que a
municipalidade extrapola a jornada de trabalho de 2/3 de atividades
com alunos.
Votos Revisores
Isenta de custas.
É o relatório.
Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 15/03/2022
10:19:39 - 59abc48
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21120716554310900000077082270
Número do processo: 0000581-23.2013.5.15.0032
Número do documento: 21120716554310900000077082270
VOTO
Conheço do recurso ordinário interposto, porque preenchidos os
pressupostos legais de admissibilidade.
PROFESSOR. LEI 11.738/2008. AULAS EVENTUAIS.
PROPORCIONALIDADE
A reclamante é professora concursada do ensino fundamental do
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