TRT15 10/05/2022 -Pgn. 9440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9440
Posto isto, para fins de deliberação quanto ao enquadramento das
Vistos, etc.,
requisições a serem expedidas (vide Id c9790ac -Oficio Precatório
CONSIDERANDO que os presentes se encontram em fase de
e/ou Requisitório de Pequeno Valor), observando-se que a
Execução, bem como que EM FACE DA RÉ IGMA
condenação nestes autos é composta do crédito trabalhista e
TRANSPORTES LTDA TRAMITA OS AUTOS 0010948-
honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que em relação ao
75.2015.5.15.0052, visando conferir efetividade à execução e
Município de Aramina,para fins de enquadramento em obrigação
buscando o menor dispêndio de atos processuais, determino a
de pequeno valor, para o ano de 2022 tem-se o valor de R$
reunião dos presentes aos autos 0010948-75.2015.5.15.0052.
9.239,81,de consequência, DETERMINO a expedição dos
Nos termos do COMUNICADO CR 05/2019, de 14/02/2019, artigo
OFÍCIOSREQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR abaixo
2º, determino o sobrestamento do presente até ulterior deliberação.
descritos, determinando ao Município que, nos termos do art.535,
INCLUA-SE O AUTOR DO PRESENTE FEITO (WELLINGTON
§3º, II, do CPC, efetue o pagamento integral relativo aos RPV em
SOUZA RIBEIRO, CPF 250.351.838-90) NO POLO ATIVO DO
conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 02 (dois)
PROCESSO Nº 0010948-75.2015.5.15.0052, BEM COMO OS
meses, sendo que os valores deverão ser atualizados até a data do
VALORES EXEQUENDOS À PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO
efetivo depósito:
MESMO.
1. relativo aocrédito autoral;
Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24.08.2011 do
2. relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais de NEWTON
C. TST, c/c artigo 883-A, da CLT, já sendo sabido deste Juízo o
JORGE HAUCK, CPF 063.008.938-80.
resultado infrutífero junto ao SisbaJud, inclua-se o devedor IGMA
Decorrido o prazo, fica desde já determinado o SEQUESTRO do
TRANSPORTES LTDA - CNPJ 56.848.161/0001-94 no BANCO
numerário suficiente à quitação do débito exequendo, nos termos do
NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS, cuja baixa ficará
artigo 17, parágrafo 2º, da Lei 10.259/2001, em valor devidamente
condicionada à solução definitiva do processo cumulador da
atualizado.
execução.
Nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019/CNJ, intimem-
Junte-se uma via do presente nos autos 0010948-
se as partes para, querendo, apresentarem manifestação.
75.2015.5.15.0052.
Cumpra-se.
Intimem-se.
ITUVERAVA/SP, 09 de maio de 2022
ITUVERAVA/SP, 09 de maio de 2022.
FRED MORALES LIMA
FRED MORALES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
RBSSF
Processo Nº ATSum-0012785-05.2014.5.15.0052
AUTOR
WELLINGTON SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
MURILO SILVEIRA SOARES DOS
SANTOS(OAB: 311759/SP)
ADVOGADO
MARINA BONOMI GOULART(OAB:
404177/SP)
RÉU
IGMA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO
JUNIOR(OAB: 322747/SP)
PERITO
JOAO ROBERTO OTAVIO
Intimado(s)/Citado(s):
- IGMA TRANSPORTES LTDA
Processo Nº ATSum-0012785-05.2014.5.15.0052
AUTOR
WELLINGTON SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
MURILO SILVEIRA SOARES DOS
SANTOS(OAB: 311759/SP)
ADVOGADO
MARINA BONOMI GOULART(OAB:
404177/SP)
RÉU
IGMA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
DEUSDEDIT DE PAULA MIQUELINO
JUNIOR(OAB: 322747/SP)
PERITO
JOAO ROBERTO OTAVIO
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON SOUZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65a73dd
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65a73dd
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182293
proferida nos autos.