TRT15 24/06/2022 -Pgn. 4479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3501/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
4479
extras e reflexos em descansos semanais remunerados e 13º
salários.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos
Processo Nº ATSum-0010723-33.2021.5.15.0056
AUTOR
EMELE CRISTINA URQUIZA GOMES
ADVOGADO
PEDRO ROBERTO DA SILVA
CASTRO FILHO(OAB: 309527/SP)
RÉU
USINA SANTA ADELIA S A
ADVOGADO
RICARDO AKIO MASE(OAB:
378684/SP)
ADVOGADO
ANDREA DA COSTA BRITES(OAB:
240328-D/SP)
reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$
20.000,00 (vinte mil reais).
A intimação da União fica postergada à oportunidade da
homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo
quebra de escala (art. 832, §7º, CLT), será devidamente intimada.
Intimem-se.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMELE CRISTINA URQUIZA GOMES
LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 578651d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, afasto a preliminar de inépcia da inicial e
o requerimento de limitação da condenação aos valores atribuídos
Processo Nº ATOrd-0011697-12.2017.5.15.0056
ROBERTO CARLOS PIRES DE
ARAUJO
ADVOGADO
FABIANO BANDECA(OAB:
191632/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121/SP)
PERITO
YOSHIKAZU NAKASE
PERITO
ANA CARLA OLIVEIRA TONIELLO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS PIRES DE ARAUJO
na inicial e,no mérito,julgo PARCIALMENTEPROCEDENTES os
pedidos formulados na Ação Trabalhista proposta por EMELE
CRISTINA URQUIZA GOMESem face de USINA SANTA ADÉLIA
PODER JUDICIÁRIO
S.A., para nos termos e limites da fundamentação que integra o
JUSTIÇA DO
presente dispositivo para todos os efeitos:
a)reconhecer o enquadramento sindical da reclamante como
pertencente à categoria diferenciada de bombeiro civil, nos termos
do art. 511,§3º, da CLT;
b) condenar a reclamada a pagar à reclamante, as seguintes
verbas:
- horas extras, assim consideradas as trabalhadas além da
trigésima sexta hora semanal, e respectivos reflexos em repousos
semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e
depósitos de FGTS;
Ficam as partes intimadas do teor da ata de audiência de id 8ffe35b
Processo Nº ATOrd-0011697-12.2017.5.15.0056
ROBERTO CARLOS PIRES DE
ARAUJO
ADVOGADO
FABIANO BANDECA(OAB:
191632/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121/SP)
PERITO
YOSHIKAZU NAKASE
PERITO
ANA CARLA OLIVEIRA TONIELLO
AUTOR
c)conceder à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Considerando-se que a reclamante pediu demissão, os valores
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS S/A
apurados a título de FGTS deverão ser depositados em sua conta
vinculada, vedado o levantamento.
Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação.
Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários,
PODER JUDICIÁRIO
na forma da fundamentação.
JUSTIÇA DO
Em atenção ao disposto no §3º do artigo 832 aponto as seguintes
verbas sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias:horas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184553
Ficam as partes intimadas do teor da ata de audiência de id 8ffe35b