TRT15 28/11/2022 -Pgn. 18610 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
18610
- ANTONIO FERREIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a8e585
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
As partes apresentaram petição de acordo no IDbd3cfd9.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3df7ad6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Outorgam, reciprocamente, quitação quanto aos objetos desta ação
e do extinto contrato de trabalho.
SIDNEY XAVIER ROVIDA
Declaram que a natureza jurídica das verbas que compõem a
Juiz do Trabalho Titular
avençaé de cunho indenizatório.
HOMOLOGAÇÃO
Posto isto, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado para que surta
seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, COM resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC/2015, aqui de
aplicação supletiva, por força do artigo 769, da CLT.
Não há contribuições previdenciárias e fiscais ante a natureza
indenizatória das verbas.
Deferem-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita
requeridos, porquanto preenchidos os requisitos de que trata o § 3º,
do artigo 790 da CLT.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 280,00, das quais fica
Processo Nº ATOrd-0010241-66.2021.5.15.0127
AUTOR
ANTONIO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI
AGUIRRE DE BRITO(OAB: 18293/MS)
ADVOGADO
SAMUEL LUCAS PROCOPIO(OAB:
381837/SP)
RÉU
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO
DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE
DEUS
ADVOGADO
NELSON SENTEIO JUNIOR(OAB:
68975/SP)
PERITO
SYDNEI ESTRELA BALBO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA
PROVIDENCIA DE DEUS
dispensado(a) em razão da gratuidade concedida.
Dispensada a intimação da UNIÃO.
Deverá a(o) reclamante, no prazo de 05 (cinco) diasapós a data
PODER JUDICIÁRIO
avençada para pagamento da última parcela acordada, noticiar nos
JUSTIÇA DO
autos sobre o efetivo cumprimento do acordo, sendo que, no
silêncio, presumir-se-á integralmente cumprido.
INTIMAÇÃO
Registre-se a solução e os valores para fins estatísticos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3df7ad6
Cumprido na íntegra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimem-se.
SIDNEY XAVIER ROVIDA
SIDNEY XAVIER ROVIDA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010241-66.2021.5.15.0127
AUTOR
ANTONIO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO
FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI
AGUIRRE DE BRITO(OAB: 18293/MS)
ADVOGADO
SAMUEL LUCAS PROCOPIO(OAB:
381837/SP)
RÉU
ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO
DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE
DEUS
ADVOGADO
NELSON SENTEIO JUNIOR(OAB:
68975/SP)
PERITO
SYDNEI ESTRELA BALBO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192453
Processo Nº ATOrd-0010246-54.2022.5.15.0127
AUTOR
JOSE ROBERTO DE LIMA
ADVOGADO
CESAR ALVES BARBOSA(OAB:
400416/SP)
ADVOGADO
HIGOR DOS SANTOS MACIEL(OAB:
395727/SP)
RÉU
OURO VERDE LOCACAO E
SERVICO S.A.
ADVOGADO
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)
PERITO
VALTER ALVES PRADELA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE LIMA