TRT15 09/02/2023 -Pgn. 908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
908
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Publique-se e intime-se.
Tempestivo o recurso.
Campinas-SP, 03 de fevereiro de 2023.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/phgb
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Processo Nº RORSum-0010854-40.2020.5.15.0089
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MPA MELHORAMENTOS E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
SABRINA SILVA CORREA
COLASSO(OAB: 205003/SP)
RECORRENTE
RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO
SILVIO BUENO(OAB: 397534/SP)
RECORRIDO
MPA MELHORAMENTOS E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
SABRINA SILVA CORREA
COLASSO(OAB: 205003/SP)
RECORRIDO
RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO
SILVIO BUENO(OAB: 397534/SP)
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
Intimado(s)/Citado(s):
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
- MPA MELHORAMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP
- RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 03 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA DO
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
INTIMAÇÃO
Vice-Presidente Judicial
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efcef69
proferida nos autos.
/gavs
RECURSO DE REVISTA
RORSum-0010854-40.2020.5.15.0089 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MPA MELHORAMENTOS E INCORPORACOES
LTDA - EPP
Advogado(a)(s): SABRINA SILVA CORREA COLASSO (SP 205003)
Recorrido(a)(s): RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(a)(s): SILVIO BUENO (SP - 397534)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
Processo Nº RORSum-0010854-40.2020.5.15.0089
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MPA MELHORAMENTOS E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
SABRINA SILVA CORREA
COLASSO(OAB: 205003/SP)
RECORRENTE
RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO
SILVIO BUENO(OAB: 397534/SP)
RECORRIDO
MPA MELHORAMENTOS E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
SABRINA SILVA CORREA
COLASSO(OAB: 205003/SP)
RECORRIDO
RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO
SILVIO BUENO(OAB: 397534/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MPA MELHORAMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP