TRT16 25/05/2018 -Pgn. 851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2482/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
851
patrono, de que não dispõe de recursos para arcar com as custas
processuais desta demanda, sem prejuízo do sustento próprio ou da
família é o quanto basta para o deferimento do pedido dos
benefícios da justiça gratuita, em sua integralidade, nos termos da
Lei 1060/50 (art. 4), Lei 5584/70 (art. 14 § 1º).
3. DISPOSITIVO
AUTOR: RUI MIRANDA CHAVES
RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, decido na ação
trabalhista ajuizada por VICENTE PEREIRA SILVA FILHO contra o
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ:
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
• Extinguir sem exame de mérito os pedidos do período
posterior a 01/09/2015;
• Rejeitar as preliminares suscitadas;
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
• No mérito julgar a mesma IMPROCEDENTE nos termos da
notificada(s) para manifestar-se, em 10 dias, sobre os documentos
fundamentação.
juntados pela parte reclamante.
Custas, pelo reclamante, no valor de R$ 658,19, sobre o valor da
causa do qual fica dispensado na forma da fundamentação.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
Notifiquem-se as partes.
Assinatura
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
IMPERATRIZ, 25 de Maio de 2018.
IMPERATRIZ, 24 de Maio de 2018
LILIANE DE LIMA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
GLEYDSON ROGERIO SIMOES SANTANA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0016911-89.2017.5.16.0012
AUTOR
RUI MIRANDA CHAVES
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO FERREIRA
LIMA(OAB: 3868-B/MA)
ADVOGADO
SAMANTHA KAROLINY BRANDAO
LIMA(OAB: 17434/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Servidor Responsável
1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
Sentença
Processo Nº RTOrd-0017066-92.2017.5.16.0012
AUTOR
SELMA FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
AMADEUS PEREIRA DA SILVA(OAB:
4408/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE AMARANTE DO
MARANHAO
ADVOGADO
EDMILSON FRANCO DA SILVA(OAB:
4401/MA)
DESTINATÁRIO:REGINA CELIA NOBRE LOPES
65916-485 - RUA PERIMETRAL, 01 - PARQUE BURITI IMPERATRIZ - MARANHÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
- SELMA FERREIRA DE SOUSA
PROCESSO: 0016911-89.2017.5.16.0012
PODER JUDICIÁRIO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119554