TRT16 18/08/2022 -Pgn. 966 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
966
intimada(s) para ciência da inclusão da dívida no sistema Gprec
(Sistema de Gestão de Precatórios e de Requisições de Pequeno
DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
INTIMAÇÃO PJe-JT
Valor), dispondo do prazo de 02 (dois) meses para comprovar a
quitação das parcelas devidas, sob as penas da lei.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
intimada(s) para ciência da inclusão da dívida no sistema Gprec
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
(Sistema de Gestão de Precatórios e de Requisições de Pequeno
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
Valor), dispondo do prazo de 02 (dois) meses para comprovar a
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
quitação das parcelas devidas, sob as penas da lei.
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte.
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
BARREIRINHAS/MA, 17 de agosto de 2022.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
Magistrado
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte.
BARREIRINHAS/MA, 17 de agosto de 2022.
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0016523-32.2021.5.16.0018
AUTOR
ELIENE DA CONCEICAO DIAS
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE
PAULA MAUX(OAB: 9187/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE
CAMPOS
ADVOGADO
CARLOS VICTOR SANTOS
MALHEIROS(OAB: 17685/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0016582-20.2021.5.16.0018
AUTOR
VALDIR DA COSTA FREITAS
ADVOGADO
QUILZA DA SILVA E SILVA(OAB:
17711/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE
CAMPOS
ADVOGADO
CARLOS VICTOR SANTOS
MALHEIROS(OAB: 17685/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: ATOrd 0016582-20.2021.5.16.0018.
- MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
AUTOR: VALDIR DA COSTA FREITAS.
RÉU: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS.
PODER
JUDICIÁRIO
DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
PROCESSO: ATOrd 0016523-32.2021.5.16.0018.
INTIMAÇÃO PJe-JT
AUTOR: ELIENE DA CONCEICAO DIAS.
RÉU: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS.
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
intimada(s) para ciência da inclusão da dívida no sistema Gprec
(Sistema de Gestão de Precatórios e de Requisições de Pequeno
DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
INTIMAÇÃO PJe-JT
Valor), dispondo do prazo de 02 (dois) meses para comprovar a
quitação das parcelas devidas, sob as penas da lei.
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187241
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas