TRT17 02/06/2016 -Pgn. 572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1991/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz do Trabalho Titular
572
observando-se os limites do julgado, inclusive quanto à parcela
previdenciária devida se houver.
Despacho
Processo Nº RTSum-0001487-79.2015.5.17.0131
AUTOR
RODRIGO MACHADO GONCALVES
ADVOGADO
VALDEZ ANTONIO MATHIELLO(OAB:
19060/ES)
RÉU
PARTEX IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
FABRICIO MACHADO
MARABOTTI(OAB: 13422/ES)
Após, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo, ficando esta
desde já ciente de que não será novamente intimada para
eventual impugnação, a qual deverá preencher os requisitos do
parágrafo segundo do artigo 879, da CLT, valendo o silêncio como
concordância.
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO MACHADO GONCALVES
Em seguida, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
aspectos contábeis da impugnação.
Por fim, ao INSS acerca dos cálculos da contribuição previdenciária,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
apresentando, em caso de discordância, os valores que entende
devidos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (parágrafo 3º, do
artigo 879, da CLT).
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
No entanto, a Contadoria deverá observar a Portaria MF 582/2013,
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES
que dispensa a atuação da União quando o valor das contribuições
AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, 1372 / 1442, PERIM
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferir a R$
CENTER, CAICARA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP:
20.000,00 (vinte mil reais).
29310-376
Contato: (28) 35224306 - E-mail: citv01@trtes.jus.br
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 1 de Junho de 2016
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
0001487-79.2015.5.17.0131 - 1ª
Processo:
Vara do Trabalho de Cachoeiro
Processo Nº RTOrd-0001563-06.2015.5.17.0131
AUTOR
ALINNE CRISTINA NASCIMENTO
ADVOGADO
VALDECI JOSE TOMAZINI(OAB:
16747/ES)
RÉU
UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
MARCIA AZEVEDO COUTO(OAB:
6237/ES)
AÇÃO TRABALHISTA - RITO
Classe:
SUMARÍSSIMO (1125)
RODRIGO MACHADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINNE CRISTINA NASCIMENTO
- UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Autor:
GONCALVES
PARTEX IMPORTACAO E
PODER JUDICIÁRIO
EXPORTACAO EIRELI - EPP
JUSTIÇA DO TRABALHO
Réu:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Fica o autor intimado, pela publicação deste despacho, a apresentar
os cálculos de liquidação que entende devidos, em 10 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96149
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES