TRT17 01/08/2017 -Pgn. 1652 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2282/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
WANDA LUCIA COSTA LEITE
FRANCA DECUZZI
FABRICIO ANGELO MILANEZI
DANILO CORREA DA SILVA(OAB:
20557/ES)
UNIMED NOROESTE CAPIXABA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
MARCIO DELL SANTO(OAB:
6625/ES)
PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 20997/ES)
FABRICIO ANGELO MILANEZI
DANILO CORREA DA SILVA(OAB:
20557/ES)
UNIMED NOROESTE CAPIXABA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
MARCIO DELL SANTO(OAB:
6625/ES)
PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 20997/ES)
Telmo Rezende Reis
Izadilson Pinheiro
1652
NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA
LEITE FRANÇA DECUZZI
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SUPRESSÃO DE COMISSÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. A
supressão das comissões ou a alteração quanto à forma ou ao
GDWLCLD-1
percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a
prescrição total da ação, nos termos da Súmula n.º 294 do TST, por
tratar-se de parcela não assegurada por preceito de lei. Suprimidas
as comissões em 2008 e ajuizada a reclamação trabalhista apenas
em 2015, incide a prescrição total sobre a pretensão obreira ao
pagamento das comissões e reflexos, porquanto transcorridos mais
de cinco anos da data da alteração contratual introduzida pela
empregadora.
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO nº 0001837-37.2015.5.17.0141 (RO)
RECORRENTE: FABRICIO ANGELO MILANEZI, UNIMED
NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
RECORRIDO: FABRICIO ANGELO MILANEZI, UNIMED
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109571