TRT17 23/04/2019 -Pgn. 1248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
1248
Admito os presentes embargos de declaração, porque apresentados
a tempo e modo devidos.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000019-16.2019.5.17.0010
AUTOR
FILLIPE DE OLIVEIRA SCHIMIDEL
ADVOGADO
GUSTAVO CANI GAMA(OAB:
10059/ES)
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
ADVOGADO
ALBERTO CARLOS CANI BELLA
ROSA(OAB: 14917/ES)
RÉU
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RÉU
A ERA DIGITAL COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP
No mérito, ainda que não vislumbre obscuridade, a fim de evitar
alegação futura de cerceio, esclareço que o quantitativo de horas
extras deferido no último parágrafo do item 2.7 se refere à metade
das horas extras indicadas no 13º parágrafo desse mesmo item,
sendo que cada um dos quantitativos desse 13º salário parágrafo 68 horas extras a 50% e 12,1 horas extras a 100% dos domingos e
feriados - estão explicados no 14º e 15º parágrafos, nos quais foi
feita a apuração já considerado o intervalo de apenas 30min,
somando-se, portanto, as horas extras após as 44h semanais às
horas extras pela redução do intervalo intra-jornada.
Intimado(s)/Citado(s):
- SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
3 Dispositivo
Ante o exposto, ADMITO os embargos de declaração e JULGO
PODER JUDICIÁRIO
TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido recursal, para sanar a
JUSTIÇA DO TRABALHO
obscuridade, nos termos da fundamentação que integra esta
decisão.
Inserido por: ALINE BITTENCOURT SARCINELLI
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VITORIA, 23 de Abril de 2019
1 Relatório
MAURICIO CORTES NEVES LEAL
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração, interpostos por FILLIPE DE
OLIVEIRA SCHIMIDEL, contra a sentença, alegando a matéria
arrolada.
É o relatório.
2 Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133227
11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0000729-04.2017.5.17.0011
AUTOR
GLAUCIA DOMINGUES MALTA
MOURA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GAURINK DIAS(OAB:
23505/ES)
RÉU
STEMAC SA GRUPOS GERADORES