TRT17 26/05/2020 -Pgn. 351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
GABRIEL FERREIRA DE ADVOGADO(OAB: 23877/ES)
PAULA
RÉU
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
LUCIENE DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 15898/ES)
MOREIRA
351
julgá-losPROCEDENTES, conforme fundamentação supra.
Após o trânsito em julgado, à Contadoria para retificação dos
cálculos, com aatualização do valordo depósito
recursal(id36c7ae3) e sua dedução.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- ADEIR NELLO SIMAO
Vitória, data conforme assinatura eletrônica.
mgn
VITORIA/ES, 26 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
ANDREA CARLA ZANI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGANTE: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA.
EMBARGADO:SENTENÇA ID 52e4896
SENTENÇA DE
Processo Nº ATOrd-0000298-19.2016.5.17.0006
AUTOR
ADEIR NELLO SIMAO
GUSTAVO FERREIRA
ADVOGADO(OAB: 15642/ES)
DE PAULA
ROSEMARY MACHADO ADVOGADO(OAB: 294-B/ES)
DE PAULA
GUSTAVO ANGELI
ADVOGADO(OAB: 15665/ES)
STORCH
MICHEL DE MACEDO
ADVOGADO(OAB: 21542/ES)
ALVARES
GABRIEL FERREIRA DE ADVOGADO(OAB: 23877/ES)
PAULA
RÉU
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
LUCIENE DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 15898/ES)
MOREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
- ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
CONCESSOES LTDA
CONCESSÕES LTDA.opôs embargos de declaração contra a
sentença proferida alegando a existência de contradição no julgado.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
DECIDO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II – CONHECIMENTO
Conheço dos embargos de declaração opostos, porque são
INTIMAÇÃO
tempestivos e foram subscritos por procurador devidamente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
habilitado.
PODER JUDICIÁRIO
III – MÉRITO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Honorários advocatícios.
Com razão a embargante, eis que ocorreu contradição quanto a
EMBARGANTE: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
este tópico, pois o acórdão, documento id 78ebb2e, deu provimento
AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA.
“ao recurso para excluir da condenação o pagamento de
EMBARGADO:SENTENÇA ID 52e4896
SENTENÇA DE
honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
condenação.”
Assim sendo, exclua-se dos cálculos os valores referentes aos
I – RELATÓRIO
honorários advocatícios.
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
CONCESSÕES LTDA.opôs embargos de declaração contra a
III - DISPOSITIVO
sentença proferida alegando a existência de contradição no julgado.
Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos para
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151345