TRT17 22/04/2021 -Pgn. 911 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
911
FABIO RODRIGUES D AVILA
CLAUDIO DE CASTRO FONSECA
SOL DISTRIBUIDORA LTDA - ME
Vistos etc.
LUIZ JOSE DE ARAUJO
O Exequente busca a desconsideração da personalidade jurídica da
empresa executada, uma vez que restaram frustradas as tentativas
FERNANDO DE CASTRO FONSECA
de localização de bens penhoráveis de propriedade da ré. Instaurou
RONEY DIAS SIQUEIRA(OAB:
27778/GO)
COLATINENSE LOGISTICA EIRELI ME
-se o incidente em face dos sócios LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO e
FERNANDO DE CASTRO FONSECA.À análise.
DO SÓCIO FERNANDO DE CASTRO FONSECA
Intimado(s)/Citado(s):
O Sr. Fernando manifestou-se por intermédio da petição de id
- FERNANDO DE CASTRO FONSECA
afcfa34, alegando ser parte ilegítima para responder pela presente
execução, eis que teria se retirado do quadro societário da ré mais
de dois anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista. Com
PODER JUDICIÁRIO
razão.
JUSTIÇA DO
Conforme se verifica da Decisão de Id 7a63e2a, proferida em
04/08/2005, a transferência das cotas da empresa Transportadora
Colatinense Ltda para o Sr. Fernando de Castro Fonseca, realizada
INTIMAÇÃO
em 11/09/2002, foi declarada ineficaz. A presente ação foi proposta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62222ff
proferida nos autos.
em 23/04/2015, ou seja, quase dez anos após a exclusão do sócio
Fernando de Castro do quadro societário da empresa ré.
Assim sendo, não havendo como se concluir que o requerido se
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
beneficiou da força de trabalho do obreiro, julgo IMPROCEDENTE o
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA DOS NOSSA SENHORA NAVEGANTES , 1245, 8 andar
- Torre Horizontal, ENSEADA DO SUA, VITORIA/ES - CEP: 29050335
pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré
em desfavor da pessoa do Sr. FERNANDO DE CASTRO
FONSECA.
DO SÓCIO LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO
Tendo em vista que o Sr. Luiz ainda não foi citado (fls. 727/729),
Contato: (27) 31852118 - E-mail: vitv12@trtes.jus.br
INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica da ré em face do Sr. LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO.
Intimem-se.
VITORIA/ES, 22 de abril de 2021.
0000567-74.2015.5.17.0012 Processo:
Processo Judicial Eletrônico
Classe:
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Autor:
GENILDO ZAQUINE
TRANSPORTADORA
Réu:
COLATINENSE LTDA e outros
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165670
ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001674-90.2014.5.17.0012
RECLAMANTE
ALEX SANDRO SILVA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO LUIZ SIMONELLI
FILHO(OAB: 20639/ES)
RECLAMADO
POSTO DE GASOLINA PADRE
EUSTAQUIO LTDA
ADVOGADO
JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR(OAB:
8289/ES)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE
OLIVEIRA(OAB: 19162/ES)
ADVOGADO
RICARDO BARROS BRUM(OAB:
8793/ES)
RECLAMADO
BRUNO ANTHERO BRAGATTO
ADVOGADO
RICARDO BARROS BRUM(OAB:
8793/ES)
TERCEIRO
FERNANDA SANTOS BRAGATTO
INTERESSADO