TRT17 29/09/2021 -Pgn. 1732 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
DECISÃO
1732
Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BENEVALDO ROCHA
VITORIA/ES, 28 de setembro de 2021.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
Mantenho a decisão agravada.
Desembargador Federal do Trabalho
Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo
de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.
Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.
VITORIA/ES, 28 de setembro de 2021.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0119701-37.2011.5.17.0012
Relator
MARCELLO MACIEL MANCILHA
AGRAVANTE
SEBASTIAO DE MOURA SILVA
ADVOGADO
EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 7583/ES)
ADVOGADO
JOAO BATISTA DALLAPICCOLA
SAMPAIO(OAB: 4367/ES)
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO
DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB:
9588/ES)
ADVOGADO
SEDNO ALEXANDRE
PELISSARI(OAB: 8573/ES)
ADVOGADO
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES)
AGRAVADO
HIPER EXPORT TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S/A
ADVOGADO
KAMILLA PESENTE DE ABREU(OAB:
12716/ES)
Processo Nº ROT-0005700-69.2011.5.17.0002
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
RECORRENTE
RICARDO JOSE PINTO VENTORIN
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
SERGIO PERINI ZOUAIN(OAB:
8863/ES)
ADVOGADO
HUGHES COELHO DA SILVA(OAB:
17313/ES)
PERITO
CARLESSA PAULA PAULINO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO JOSE PINTO VENTORIN
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5da6b55
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Intimado(s)/Citado(s):
Lei 13.467/2017
- HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A
Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Recorrido(a)(s): RICARDO JOSE PINTO VENTORIN
PODER JUDICIÁRIO
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
JUSTIÇA DO
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
INTIMAÇÃO
transcendência do recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cafa020
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
proferida nos autos.
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 23/08/2021 - ; petição
DECISÃO
recursal apresentada em 02/09/2021 - Id dc637b8).
Regular a representação processual - Id 7169249.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SEBASTIÃO DE MOURA SILVA
Satisfeito o preparo - Id 9ea6ac0, 50d4e56, 1eb15f4 e 0e4a33d.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Mantenho a decisão agravada.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo
Alegação(ões):
de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.
- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171914