TRT17 09/12/2021 -Pgn. 1696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
1696
citv01-05
Do valor apurado pela Contadoria do Juízo, dê-se vista à reclamada
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 de dezembro de 2021.
para recolhimento das parcelas previdenciárias e fiscais no prazo de
JAILSON DUARTE
Juiz do Trabalho Substituto
15 (quinze) dias, sob pena de penhora “on line”, independentemente
de nova citação ou intimação para pagamento.
Com a publicação deste despacho no DEJT, ficam as partes
Processo Nº ATSum-0122600-05.2012.5.17.0131
RECLAMANTE
LUIZ FERNANDO FERREIRA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO SEBASTIAO SOUZA(OAB:
12700/ES)
ADVOGADO
JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB:
4142/ES)
RECLAMADO
LUIZ CORREIA NETTO
RECLAMADO
SIMONI DE SA CORREIA
RECLAMADO
S DE SA CORREIA - EPP
ADVOGADO
EVERSON COELHO(OAB: 12948/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- S DE SA CORREIA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9d821
proferida nos autos.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
Vistos etc.
HOMOLOGA-SE o acordo noticiado nos termos da petição de ID
2374d26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com as
diretrizes estabelecidas por este Juízo.
A contribuição previdenciária deverá respeitar a proporcionalidade
de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória
deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo,
intimadas da homologação do acordo e das obrigações acessórias.
Após, conclusos.
citv01-05
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 de dezembro de 2021.
JAILSON DUARTE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020300-91.2014.5.17.0131
RECLAMANTE
ALLESON NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
RODRIGO SEBASTIAO SOUZA(OAB:
12700/ES)
ADVOGADO
JOSE IRINEU DE OLIVEIRA(OAB:
4142/ES)
RECLAMADO
SUSANA LACERDA SALVIANO DA
COSTA
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
RECLAMADO
MARISA LACERDA SALVIANO
PIRAGIBE
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
RECLAMADO
SAULO LACERDA SALVIANO DA
COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE
MELO(OAB: 9322/ES)
RECLAMADO
IZABEL LACERDA SALVIANO DA
COSTA
RECLAMADO
MARINHO SALVIANO DA COSTA
ESPOLIO DE
RECLAMADO
MARSAL MARMORE SALVIANO
LTDA - ME
ADVOGADO
HERCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
TERCEIRO
2ª Vara Cível da Comarca de
INTERESSADO
Cachoeiro de Itapemirim/ES
TERCEIRO
Vara de Órfãos e Sucessões da
INTERESSADO
Comarca de Cachoeiro de
Itapemirim/ES
conforme dispõe a OJ n. 376 da SDI – I do TST.
O imposto de renda, ex vi legis.
Custas pela reclamada.
Em caso de inadimplemento, as parcelas vincendas se tornarão
exigíveis de imediato e será aplicada multa de 50% (cinquenta por
Intimado(s)/Citado(s):
- MARISA LACERDA SALVIANO PIRAGIBE
- MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA - ME
- SAULO LACERDA SALVIANO DA COSTA
- SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA
cento) sobre o remanescente do acordo não pago, procedendo-se à
penhora “on line”, independentemente de citação ou intimação para
pagamento.
PODER JUDICIÁRIO
Cumprido o acordo, à Contadoria do Juízo para verificar a
JUSTIÇA DO
existência de eventuais pendências quanto às parcelas fiscais e
previdenciárias.
Se o valor total das contribuições previdenciárias for igual ou inferior
INTIMAÇÃO
ao estabelecido no § 3º, do art. 73 do Provimento Consolidado
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39339ac
01/2005 deste E. TRT, é desnecessária a remessa dos autos à
proferido nos autos.
Procuradoria Federal Especializada do INSS.
DESPACHO
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175349