TRT17 08/06/2022 -Pgn. 303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
303
- CENTRO CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
Após, aguarde-se a audiência.
VITORIA/ES, 18 de maio de 2022.
JULIANA CARLESSO LOZER
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
JUSTIÇA DO
VITORIA/ES, 07 de junho de 2022.
VICTOR PERIN RIBEIRO
Secretário de Audiência
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fea46e2
Processo Nº ATSum-0000424-36.2020.5.17.0004
RECLAMANTE
CLEBER FERREIRA GUADRA
ADVOGADO
JAMILLY REIS FALK(OAB: 33682/ES)
ADVOGADO
ALESSANDRO DIAS(OAB: 24368/ES)
RECLAMADO
BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA
ADVOGADO
HERIK ALVES DE AZEVEDO(OAB:
262233/SP)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
HOSPITAIS CLÍNICAS MÉDICAS ODONTOLÓGICAS
EX POSITIS
E nos termos da fundamentação acima que integra este decisum
para todos os fins, julgo PROCEDENTE a ação declaratória de
inexistência de débito, e condeno solidariamente as rés
SINTRASADES - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PATOLÓGICAS BAN
- CLEBER FERREIRA GUADRA
DE SANGUE FILANTRÓPICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO e MASTER – CONSULTORIA E ASSESSORIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A ENTIDADES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS,
EMPRESARIAIS E FILANTROPICAS LTDA., a pagarem a autora
CENTRO CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. o valor de
R$ 1.000,00, no prazo de lei, conforme conforme parcela deferida.
Intimação
DEJT
Cumpra-se a tutela de urgência deferida.
Juros e correção monetária na forma da decisão proferida na ADC
Fica(m) o(s)advogado (s) da(s) parte(s) intimado(s) para:
58.
Tomar ciência dos atos praticados na execução e indicar meios
Honorários advocatícios a razão de 15% sobre o valor deferido,
para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Caso a parte
pelas rés, nos termos do art. 791-A da CLT, com a redação da Lei
permaneça inerte, suspenda-se o andamento da presente execução
n. 13.467/2017.
pelo prazo de 2 anos, aguardando o decurso do prazo previsto no
Não comprovada a insuficiência de recursos, indefiro o benefício da
artigo 11-A da CLT.
gratuidade de justiça/assistência judiciária, requerido pelo primeiro
VITORIA/ES, 07 de junho de 2022.
termos do art. 790 da CLT, de acordo com a vigência da Lei n.
13.467/2017.
KELY CRISTINA DA PENHA COELHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000235-87.2022.5.17.0004
RECLAMANTE
CENTRO CAPIXABA DE TERAPIA
INTENSIVA LTDA
ADVOGADO
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
ADVOGADO
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
RECLAMADO
SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C
P B S F P NO E E SANTO
ADVOGADO
DIEGO NUNES DA SILVA(OAB:
18531/ES)
RECLAMADO
MASTER - CONSULTORIA E
ASSESSORIA A ENTIDADES
SINDICAIS, ASSISTENCIAIS,
CULTURAIS, EMPRESARIAIS E
FILANTROPICAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183714
Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à
condenação, nos moldes do art. 789, inciso I do Texto Consolidado,
as expensas das rés.
Intimem-se as partes desta decisão.
DENISE MARSICO DO COUTO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000235-87.2022.5.17.0004
RECLAMANTE
CENTRO CAPIXABA DE TERAPIA
INTENSIVA LTDA
ADVOGADO
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
ADVOGADO
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
RECLAMADO
SIND TRAB EM HOSP C M E O L A C
P B S F P NO E E SANTO