TRT18 11/07/2014 -Pgn. 48 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1514/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Publique-se.
ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
/algvb
48
Processo Nº AP-0000265-57.2011.5.18.0012
Relator
DANIEL VIANA JÚNIOR
Agravante
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
Advogado
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO E OUTRO(S)(OAB: 84400A/MG)
Agravado
MARIA DAS DORES SOUZA
MACEDO
Advogado
SAMUEL JÚNIO PEREIRA(OAB:
23649-N/GO)
PROCESSO TRT - ED-AP - 0000265-57.2011.5.18.0012
GAB. DES. DANIEL VIANA JÚNIOR
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000024-39.2013.5.18.0004
Relator
DANIEL VIANA JÚNIOR
Recorrente
GABRIEL MENDONÇA LOBO
Advogado
NOÉ EUGENIO DE AZEVEDO E
OUTRO(S)(OAB: 13522-N/GO)
Recorrente
BRASILCENTER COMUNICAÇÕES
LTDA.
Advogado
WARLEY MORAES GARCIA E
OUTRO(S)(OAB: 22180-A/GO)
Recorrido
OS MESMOS
RELATOR:DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR
EMBARGANTE(S):INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
ADVOGADO(S):BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
E OUTRO(S)
EMBARGADO(S):MARIA DAS DORES SOUZA MACEDO
ADVOGADO(S):SAMUEL JÚNIO PEREIRA
ORIGEM:12ª VT DE GOIÂNIA
PROCESSO TRT - RO - 0000024-39.2013.5.18.0004
JUIZ:HELVAN DOMINGOS PREGO
RELATOR:DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR
RECORRENTE(S):GABRIEL MENDONÇA LOBO
ADVOGADO(S):NOÉ EUGÊNIO DE AZEVEDO E OUTRO(S)
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do
egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão
Ordinária, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e
condenar a embargante ao pagamento de multa, nos termos do
voto do relator.
RECORRENTE(S):BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S):WARLEY MORAES GARCIA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S):OS MESMOS
ORIGEM:4ª VT DE GOIÂNIA
Julgamento realizado com a participação dos Excelentíssimos
Desembargadores PAULO PIMENTA (Presidente) e DANIEL VIANA
JUNIOR e do Excelentíssimo Juiz convocado ISRAEL BRASIL
ADOURIAN. Representando o Ministério Público do Trabalho a
Excelentíssima Procuradora JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI.
Goiânia, 10 de julho de 2014 (data do julgamento).
Acórdão
JUIZ(ÍZA):ISRAEL BRASIL ADOURIAN
EMENTA: DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ALTERAÇÃO ILÍCITA
DO CONTRATO DE TRABALHO. À luz dos princípios da
irredutibilidade salarial e da vedação à alteração contratual lesiva, o
obreiro faz jus às diferenças de comissões, cujos valores foram
reduzidos unilateralmente pela empresa.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do
egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão
ordinária, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar
-lhes provimento, nos termos do voto do relator.
Julgamento realizado com a participação dos Excelentíssimos
Desembargadores PAULO PIMENTA (Presidente) e DANIEL VIANA
JUNIOR e do Excelentíssimo Juiz convocado MARCELO
NOGUEIRA PEDRA. Impedido de participar do julgamento o
Excelentíssimo Juiz ISRAEL BRASIL ADOURIAN (art. 134, III,
CPC). Representando o Ministério Público do Trabalho a
Excelentíssima Procuradora JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI.
Goiânia, 10 de julho de 2014 (data do julgamento).
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76902
Processo Nº RO-0000602-53.2013.5.18.0181
Relator
DANIEL VIANA JÚNIOR
Recorrente
JOSÉ FERREIRA ALVES
Advogado
KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)(OAB: 27609-N/GO)
Recorrente
GEVERSON DE MENDONÇA
RIBEIRO (ESPÓLIO DE) (ADESIVO)
Advogado
LORENA MIRANDA CENTENO E
OUTRO(S)(OAB: 29390-N/GO)
Recorrido
OS MESMOS
PROCESSO TRT - RO - 0000602-53.2013.5.18.0181
RELATOR:DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR
RECORRENTE(S):JOSÉ FERREIRA ALVES
ADVOGADO(S) : KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
RECORRENTE(S):GEVERSON DE MENDONÇA RIBEIRO
(ESPÓLIO DE) (ADESIVO)