TRT18 18/07/2018 -Pgn. 1385 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1385
que segue (decisão na íntegra disponível no sítio eletrônico
2018, do Conselho Nacional de Justiça, libere-se a quantia líquida
www.trt18.jus.br):
pertencente à parte exequente, por intermédio de seu procurador,
se este detiver poderes para receber e dar quitação.
Ato contínuo, proceda-se ao recolhimento da contribuição fiscal.
" Pelo exposto, a 18ª Vara do Trabalho de Goiânia declara a
Comprovados os repasses, reputo extinta a execução com
incompetência absoluta, em razão da matéria, da Justiça
supedâneo no art. 924, II, NCPC e determino o arquivamento dos
Especializada do Trabalho, a rigor do artigo 114 da CF/88, para
autos.
conhecer e julgar a pretensão de ARISTÓTELES DE CASTRO
L
BARROS em face de BANCO ITAU S/A, determinando a remessa
do processo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da
Assinatura
fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. "
GOIANIA, 17 de Julho de 2018
GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO
PRAZO E FINS LEGAIS.
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
GOIANIA, 18 de Julho de 2018.
ANTONIO CARLOS PAIVA DE SOUZA
Servidor(a)
Processo Nº RTOrd-0010169-73.2017.5.18.0018
AUTOR
RONALDO JOAO SILVA
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES
CAETANO(OAB: 33761/GO)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543-A/MG)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010112-21.2018.5.18.0018
AUTOR
ANA CARLA ARAUJO REIS
ADVOGADO
KALEBE KEYZER MENDES
MENEZES(OAB: 38040/GO)
RÉU
HOSPITAL UROLOGICO DE GOIANIA
LTDA
ADVOGADO
DOMINGOS MARCELO COZZETTI
DE VELLASCO(OAB: 25291/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- RONALDO JOAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ANA CARLA ARAUJO REIS
- HOSPITAL UROLOGICO DE GOIANIA LTDA
RTOrd - 0010169-73.2017.5.18.0018
AUTOR: RONALDO JOAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0010112-21.2018.5.18.0018
Vistos os autos.
AUTOR: ANA CARLA ARAUJO REIS
Intimem-se as partes dos cálculos de liquidação (publicados em
Fundamentação
31/07/2018) devendo, no prazo comum de 08 (oito) dias,
Vistos os autos.
apresentarem, caso queiram, impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
Compulsando os autos, verifico que o juízo já se encontra garantido
preclusão, tudo nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, com a
por intermédio do depósito de fl. 175. Observo também que a parte
redação dada pela Lei 13.467/2017.
reclamante já manifestou-se favoravelmente (fl. 173).
Assim, atenta ao fato de que o depósito realizado nos autos
No mesmo prazo concedido, considerando a nova sistemática
garantiu a execução, após o decurso do prazo recursal e observada
processual trabalhista que afastou a execução de ofício (art. 878 da
a determinação contida no provimento n. 68, de 03 de maio de
CLT), deverá o exequente dizer, expressamente, se pretende
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