TRT18 26/03/2019 -Pgn. 2 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2690/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
2
substituir a titular do cargo em comissão de Assessor, código TRT 18ª CJ-3, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Geraldo Rodrigues do
Nascimento, ocupado pela servidora CRISTIANNE SABOYA LIMA, código s100764, nos seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Goiânia, 25 de março de 2019.
[assinado eletronicamente]
PAULO PIMENTA
Desembargador-Presidente
TRT da 18ª Região
Portaria GP/SGPE
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 892/2019
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 3979/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder pensão civil pelo prazo de quinze anos à Senhora CAROLINE REIS DE CARVALHO, viúva do servidor HILBERTO EINSTEIN
MENDES PEREIRA E SILVA, bem como ao menor LUCAS REIS MENDES SILVA, até o implemento de vinte e um anos de idade, em valor
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício apurado para cada um dos beneficiários, com fundamento nos arts. 40, §§ 2º e 7º, II, 8º
e 18, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de
dezembro de 2003; arts. 215, com a redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 e 217, I e IV, “a”, com a redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e arts. 2º, II e parágrafo único, 5º e 15, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Aplicar o redutor estabelecido no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887,de 18 de junho de 2004.
Art. 3º Estabelecer que os efeitos financeiros da concessão vigorarão a partir de 24 de fevereiro de 2019, data do falecimento do servidor
HILBERTO EINSTEIN MENDES PEREIRA E SILVA.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União.
Goiânia, 25 de março de 2019.
[assinado eletronicamente]
PAULO PIMENTA
Desembargador-Presidente
TRT da 18ª Região
DIRETORIA GERAL
Certidão
Certidão DG
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, para os fins de direito, que foi apurado em 25/03/2019, para o servidor GERCIVALDO LORERO JUNIOR, portador do CPF
826.789.441-15, o valor do benefício especial (Lei nº 12.618/2012) de R$ 1.749,10 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos).
Goiânia, 25 de março de 2019.
Goiânia, 25 de março de 2019.
[assinado eletronicamente]
Ricardo Lucena
Diretor-Geral
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, para os fins de direito, que foi apurado em 22/03/2019, para a servidora Renata Magili Amaral de Sousa, portadora do CPF
996.072.471-91, o valor de benefício especial (Lei nº 12.618/2012), de R$1.432,92 (um mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois
centavos).
Goiânia, 22 de março 2019.
Goiânia, 25 de março de 2019.
[assinado eletronicamente]
Ricardo Lucena
Diretor-Geral
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, para os fins de direito, que foi apurado em 25/03/2019, para a servidora CAROLINA DA SILVA CANDIDO, portadora do CPF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132001