TRT18 11/04/2019 -Pgn. 1338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1338
Acórdão
Processo Nº RO-0012386-11.2017.5.18.0141
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
BW&P SISTEMAS DE SOLDA E
PINTURA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO APARECIDO
CARDOSO(OAB: 42422/GO)
ADVOGADO
EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 154236/SP)
ADVOGADO
MARCO THULIO LACERDA E
SILVA(OAB: 25967/GO)
RECORRIDO
FRANCISCO CARLOS MOREIRA
DANTAS
ADVOGADO
CELSO ABRAO NETO(OAB:
38652/GO)
ADVOGADO
LUDIENE ALVES DOS SANTOS(OAB:
46382/GO)
ADVOGADO
FABRICIO ROCHA ABRAO(OAB:
25350/GO)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO COM FINALIDADE
DIVERSA DAS PRESCRITAS EM LEI. NATUREZA
Intimado(s)/Citado(s):
PROTELATÓRIA. Os embargos de declaração opostos com
- FRANCISCO CARLOS MOREIRA DANTAS
finalidade diversa das hipóteses legais, quais sejam, supressão de
omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
PODER JUDICIÁRIO
recurso (art. 897-A da CLT), têm nítida natureza protelatória,
JUSTIÇA DO TRABALHO
impondo-se a aplicação da multa prescrita no art. 1.026, § 2º, do
NCPC.
PROCESSO TRT - ED - RO - 0012386-11.2017.5.18.0141
RELATOR : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
EMBARGANTE : FRANCISCO CARLOS MOREIRA DANTAS
ADVOGADOS : FABRÍCIO ROCHA ABRÃO E OUTROS
RELATÓRIO
EMBARGADA : BW&P SISTEMAS DE SOLDA E PINTURA LTDA
ADVOGADOS : MARCO THULIO LACERDA E SILVA E OUTROS
ORIGEM : 2ª TURMA
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DANTAS opõe embargos de
declaração às fls. 278/283, pleiteando seja sanada contradição
ocorrida no v. acórdão às fls. 238/250.
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