TRT18 14/02/2023 -Pgn. 5044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
5044
Intimado(s)/Citado(s):
BORGES GURREIRO, sendo que a eles foi dado provimento para
- NARCELOS BORGES GUERREIRO
reconhecer a legitimidade do advogado do reclamado para recorrer.
Ambas as partes interpõem recurso ordinário.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Encontram-se nos autos as respectivas contrarrazões.
PROCESSO TRT - ROT 0010466-03.2022.5.18.0181
Sem parecer do Ministério Público do Trabalho, conforme
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
disposição regimental.
DE ALBUQUERQUE
RECORRENTE : NARCELOS BORGES GUERREIRO
ADVOGADO : THULIO DE QUEIROZ NOVAIS
RECORRENTE : SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : APARECIDO OLIVEIRA SILVA
VOTO
RECORRIDO : NARCELOS BORGES GUERREIRO
ADVOGADO : THULIO DE QUEIROZ NOVAIS
RECORRIDO : SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : APARECIDO OLIVEIRA SILVA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE IPORÁ
ADMISSIBILIDADE
JUIZ : LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA
Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conheço dos
recursos ordinários interpostos.
EMENTA
Observo que o reclamante, em suas contrarrazões pugna pelo não
conhecimento do recurso da parte reclamada. Alega que "a parte
adversa pugna por uma questão reconhecida por ela na
FATO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA
contestação, e posteriormente confirmada em audiência de
IGUALMENTE EXTRAORDINÁRIA. JORNADA EXTENUANTE.
instrução, sendo sua insurgência deveras infundada". No entanto,
Constitui fato extraordinário a alegação de jornada diária
todos os requisitos de admissibilidade recursal estão preenchidos.
extenuante, por meses a fio, sem fruição de DSRs, demandando
Inclusive o recurso está devidamente fundamentado. Eventual
prova igualmente extraordinária, ônus do qual o empregado não se
desacerto nos argumentos será analisado no mérito.
desvencilhou a contento. Recurso ordinário obreiro improvido no
particular.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA, da Vara do
Trabalho de Iporá, julgou procedentes em parte os pedidos
formulados por SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em face de
NARCELOS BORGES GUERREIRO.
Houve oposição de embargos declaratórios por NARCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196312
MÉRITO