TRT19 28/09/2018 -Pgn. 478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2571/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
478
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos declaratórios, condenando o
embargante a pagar multa de 2% sobre o valor da condenação, a
reverter em favor do embargado, por embargos protelatórios, na
forma prevista no art. 1026 do NCPC.
Processo Nº RO-0001067-44.2017.5.19.0262
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ANADIA
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO
NETO(OAB: 12302/AL)
RECORRENTE
CRISTIANE DO CARMO LIMA
ADVOGADO
JOAO VICTOR CUNHA
GRANJA(OAB: 13677/AL)
RECORRIDO
CRISTIANE DO CARMO LIMA
ADVOGADO
JOAO VICTOR CUNHA
GRANJA(OAB: 13677/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ANADIA
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO
NETO(OAB: 12302/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Maceió, 20 de setembro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE DO CARMO LIMA
PROCESSO nº 0001067-44.2017.5.19.0262 (RO)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANADIA
ADVOGADO DO RECORRENTE: CARLOS MAGNO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO NETO - OAB: AL0012302
RECORRENTE: CRISTIANE DO CARMO LIMA
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
ADVOGADO DO RECORRENTE: JOAO VICTOR CUNHA
Desembargadora Relatora
GRANJA - OAB: AL0013677
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124645