TRT19 28/09/2022 -Pgn. 36 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
36
Arquive-se.
MACEIO/AL, 27 de setembro de 2022.
INTIMAÇÃO
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b3b7f
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATSum-0000031-92.2022.5.19.0002
AUTOR
LEILA REGINA DA SILVA LOPES
ADVOGADO
ANTENOR MATEUS CORREIA
NETO(OAB: 8222/AL)
ADVOGADO
LEONARDO PAULO APPELT(OAB:
14712/AL)
RÉU
ADRIANA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO
CASSIA PESSOA SIMAS
RIBEIRO(OAB: 49689/BA)
1. O ato de citação inicial executório previsto no art. 880 CLT possui
natureza jurídica de intimação, tal como previsto no art. 269 do
CPC, não exigindo o requisito de pessoalidade, sendo
perfeitamente aplicável ao caso o disposto no art. 513, § 2.º, inciso I
c/c o art. 523 caput do CPC, no tocante à intimação do executado
na pessoa do advogado pelo Diário da Justiça para pagamento do
débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de despesas
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA COSTA RIBEIRO
processuais, se houver, a teor do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC,
num contexto interpretativo evolutivo que permite a aplicação
subsidiária do Código de Processo Civil ao processo do trabalho no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
caso de lacunas ontológicas e axiológicas da legislação processual
trabalhista e compatibilidade com a principiologia e singularidades
do Processo Trabalhista. Dessa forma, defiro o requerimento de Id
96a2c4b, e determino a intimação dos reclamados NEW VIAGENS
INTIMAÇÃO
E TURISMO LTDA - ME e TRANSAMERICA TURISMO LTDA -
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61879d8
EPP, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo Diário Eletrônico
proferido nos autos.
da Justiça do Trabalho, para pagamento do débito na importância
DESPACHO
de R$ 37.637,11 (planilha de Id 8db2513), no prazo de 15 (quinze)
Intime-se a reclamada para impugnar os cálculos de ID 229ebe1, no
dias, devidamente atualizado.
prazo de 08 dias, que deverá ser feita por meio do sistema PJE
2. Transcorrido o prazo supracitado sem manifestação, providencie
CALC
a consulta ao sistema Sisbajud em face do executado supracitado.
MACEIO/AL, 28 de setembro de 2022.
Não havendo sucesso, consulte-se também o Renajud, Infojud e
VERONICA GUEDES DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000817-73.2021.5.19.0002
AUTOR
GISELE DE MENDONCA SOUZA
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
RÉU
NEW VIAGENS E TURISMO LTDA ME
ADVOGADO
FRANCISCA ARCELINA
MAGALHAES LIPPO(OAB: 8755-A/AL)
RÉU
TRANSAMERICA TURISMO LTDA EPP
ADVOGADO
FRANCISCA ARCELINA
MAGALHAES LIPPO(OAB: 8755-A/AL)
CNIB.
MACEIO/AL, 28 de setembro de 2022.
VERONICA GUEDES DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000873-72.2022.5.19.0002
AUTOR
JOSE WILLYAMES FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
CAMILLA GEORGIA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 17900/AL)
ADVOGADO
EDUARDO SIMPLICIO DA
SILVA(OAB: 18034/AL)
RÉU
ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE WILLYAMES FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE DE MENDONCA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189464