TRT2 06/07/2016 -Pgn. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2015/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Decisão
Processo Nº RO-1000159-87.2014.5.02.0701
Relator
REGINA APARECIDA DUARTE
RECORRENTE
PACTO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
Silvia Jane Viana Rebolo(OAB:
215988/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRENTE
EXPRESSO TALGO TT LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRENTE
ADELSON LOURENCO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB:
109144/SP)
RECORRENTE
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRENTE
VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRIDO
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRIDO
VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRIDO
PACTO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
ADVOGADO
Silvia Jane Viana Rebolo(OAB:
215988/SP)
RECORRIDO
EXPRESSO TALGO TT LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 161014/SP)
RECORRIDO
ADELSON LOURENCO BARBOSA
ADVOGADO
JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB:
109144/SP)
27
1. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (SP 147830)
Recorrido(a)(s): 1. ADELSON LOURENCO BARBOSA
2. EXPRESSO TALGO TT LTDA
3. PACTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
4. VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA
Advogado(a)(s): 1. JOSE VICENTE DE SOUZA (SP - 109144)
2. MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP - 161014)
3. Silvia Jane Viana Rebolo (SP - 215988)
3. MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP - 161014)
4. MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP - 161014)
4. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (SP 147830)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 15/02/2016 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/02/2016 - id.
a070387).
Regular a representação processual, id. .
Satisfeito o preparo (id(s). 48643fe, 68e5434 e 0777675).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Alegação(ões):
- violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 131; artigo 458.
- divergência jurisprudencial indicada a partir da pág/8, id a070387
Sustenta que não houve prestação jurisdicional, e que a decisão
proferida deve ser considerada nula, diante da ausência de
manifestação acerca das questões suscitadas e necessárias ao
deslinde da controvérsia.
Consta do v. Acórdão proferido em Embargos de Declaração:
Em relação ao tema das horas extras, a decisão está amparada no
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON LOURENCO BARBOSA
- EXPRESSO TALGO TT LTDA
- PACTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
- VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA
- VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
acervo probatório.
(...)
Ao juiz não se impõe a apreciação de todos os elementos trazidos
pelas partes, sejam fáticos ou jurídicos, senão indicar com precisão
e clareza aqueles que formaram seu convencimento, adotando
conclusão razoável e coerente com tais fundamentos, o que foi
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
observado, não se entendendo violado dispositivo legal, ou
constitucional.
Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por
RECURSO DE REVISTA
unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTES os embargos de
Recorrente(s): 1. VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
declaração, mantendo íntegro o v. Acórdão embargado, nos termos
Advogado(a)(s): 1. MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP -
da fundamentação do voto da Relatora.
161014)
(...)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97271