TRT2 03/11/2016 -Pgn. 852 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2097/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016
852
Supervisionar e acompanhar a implantação de novas rotinas
implantados;
quando da alteração de um determinado sistema.
- Executar, sempre que necessário e/ou de acordo com escalas de
Dar apoio técnico aos usuários, na utilização dos sistemas
serviços determinadas, as funções previstas pelos cargos de
implantados.
acesso/base da carreira correspondente;
Administrar contratos relativos à sua área de atuação.
O preposto da reclamada, em depoimento pessoal, declarou que a
Acompanhar serviços de terceiros.
CPTM possui um departamento de informática que desenvolve
Analisar, planejar, implantar, administrar e manter bases de dados.
programas e sistemas para ela e o reclamante não trabalha nesse
Analisar, planejar, implantar, administrar e manter recursos de infra-
setor, mas sim na engenharia de operação. Reconheceu que "o
estrutura de tecnologia da informação.
reclamante desenvolveu sistema de consulta de ações operacionais
Promover e disseminar conhecimento técnico na Empresa.
em caso de falha em subestação e não desenvolveu sistema de
O atual cargo de Analista de Tecnologia da Informação
controle de contingência; que o reclamante não desenvolveu o
anteriormente ostentava a nomenclatura de Analista de Sistemas e
sistema PAESE; que o sistema de busca de área para implantação
Informações, com a seguinte descrição:
de instrução de serviços é uma planilha de excell, e pelo que sabe o
Quando em Sistemas de Informação:
reclamante participou do desenvolvimento dela; que o sistema de
- Implantar e manter sistemas informatizados, observando
consulta de ações operacionais em caso de falha em subestação é
eficiência, racionalidade e segurança, realizando testes e
uma tabela parecida com uma planilha de excell que contém
simulação, analisando e solucionando problemas técnicos;
informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de
- Analisar viabilidades e alternativas para subsidiar as necessidades
falhas em subestações; que o sistema de busca de área para
de informatização das áreas;
implantação de instrução de serviços se trata de tabela que fornece
- Participar da definição do ambiente tecnológico definindo
o nome dos responsáveis por cada área (gerentes e afins) a partir
plataforma de "hardware" e "software";
da inserção pelo usuário da sigla da área; que não sabe para que
- Auxiliar na definição de níveis de acesso para sistemas multi-
serve o sistema PAESE pois não tem acesso ao mesmo; que nunca
usuários;
teve acesso ao sistema de controle de empregados DOEA e não
- Desenvolver programas em computadores.
sabe quem criou".
A testemunha ouvida a convite do autor, Sra. Heloisa Helena Lobato
Quando em Sistemas Organizacionais, Administrativos e de Gestão:
de Oliveira, que trabalha no mesmo setor que o reclamante,
- Pesquisar e apresentar sugestões para aprimoramento dos
confirmou que as atividades do autor permaneceram as mesmas ao
sistemas administrativos, rotinas, normas e formulários da empresa;
longo do período em que trabalhou com ele, o que abrange tanto o
- Auxiliar na disseminação de novos processos administrativos e de
período imprescrito da ação que ajuizou perante a 4ªVara do
gestão;
Trabalho, quanto o período postulado na presente ação, o que
- Elaborar e atualizar manuais de políticas, normas e procedimentos
conduz à conclusão de que, se na oportunidade havia desvio de
dos sistemas administrativos e manuais de utilização e operação
função, a situação permaneceu inalterada, mesmo após o autor
dos sistemas informatizados;
pleitear o pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio
Geral:
alegado e reconhecido judicialmente.
- Analisar, informações obtidas junto aos usuários quanto à
Além de haver demonstração de que a reclamada manteve a
necessidade de informatização das áreas e sistemas, quando
situação funcional do autor inalterada, há prova de que as tarefas
solicitados;
cometidas ao autor são muito mais complexas do que aquelas
- Sugerir cronogramas de atendimento, necessidades de recursos,
inerentes ao seu cargo efetivo (Assistente Administrativo), mais
alternativas de sistemas para implantação de forma a suprir,
relacionadas ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação
racionalizar e otimizar os trabalhos das mesmas;
(atual denominação do cargo de Analista de Sistemas de
- Elaborar fluxogramas, diagramas de fluxo de dados, diagramas de
Informação).
entidade relacionamento, instruções e relatórios proposta;
Com efeito, não é parte das atribuições do cargo de Assistente
- Analisar e sugerir a padronização de sistemas desenvolvidos ou
Administrativo a criação e manutenção de sistemas de consultas,
implantados;
ainda que com uso de software preexistente. O preposto da
- Acompanhar a implantação de novas rotinas;
reclamada reconheceu que o reclamante criou novos sistemas que
- Dar apoio técnico aos usuários, na utilização dos sistemas
facilitam as consultas que os usuários precisam fazer.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101234