TRT2 24/11/2017 -Pgn. 9707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2360/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
9707
Trabalho, ante a redistribuição de processo da 4ª Vara local.
Mogi das Cruzes, data abaixo.
INGRID JATCZAK
Fundamentação
CONCLUSÃO
DESPACHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Em que pese a ordem proveniente da MM 4ª Vara local de
Trabalho, ante a redistribuição de processo da 4ª Vara local.
"redistribuição" por suposta suspeição ou impedimento, é certo que
Mogi das Cruzes, data abaixo.
os artigos 802, §1º da CLT e 146, §1º do CPC dispõem que, em tal
INGRID JATCZAK
hipótese, deve haver a substituição do Juiz supostamente impedido
ou suspeito. Por óbvio, tal situação não se dá por Juízo de outra
DESPACHO
Vara, mas pela designação, pelo Tribunal, de Juiz substituto. Até
Em que pese a ordem proveniente da MM 4ª Vara local de
porque, do contrário, estar-se-ia desconsiderando o princípio do
"redistribuição" por suposta suspeição ou impedimento, é certo que
Juiz natural.
os artigos 802, §1º da CLT e 146, §1º do CPC dispõem que, em tal
Diante do exposto, e acreditando tratar-se de mero equívoco,
hipótese, deve haver a substituição do Juiz supostamente impedido
determino que o feito seja redistribuído para a 4ª Vara local.
ou suspeito. Por óbvio, tal situação não se dá por Juízo de outra
Intimem-se.
Vara, mas pela designação, pelo Tribunal, de Juiz substituto. Até
porque, do contrário, estar-se-ia desconsiderando o princípio do
Assinatura
Juiz natural.
MOGI DAS CRUZES, 22 de Novembro de 2017
Diante do exposto, e acreditando tratar-se de mero equívoco,
determino que o feito seja redistribuído para a 4ª Vara local.
LEONARDO ALIAGA BETTI
Intimem-se.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Assinatura
MOGI DAS CRUZES, 22 de Novembro de 2017
LEONARDO ALIAGA BETTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001910-18.2017.5.02.0374
RECLAMANTE
VICTOR HUGO CORDEIRO
LOURENCO
ADVOGADO
TATIANE XAVIER SILVA(OAB:
313593/SP)
ADVOGADO
FABIO JOSE PETERSEN(OAB:
380891/SP)
RECLAMADO
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Processo Nº RTOrd-1001910-18.2017.5.02.0374
RECLAMANTE
VICTOR HUGO CORDEIRO
LOURENCO
ADVOGADO
TATIANE XAVIER SILVA(OAB:
313593/SP)
ADVOGADO
FABIO JOSE PETERSEN(OAB:
380891/SP)
RECLAMADO
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR HUGO CORDEIRO LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR HUGO CORDEIRO LOURENCO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Trabalho, ante a redistribuição de processo da 4ª Vara local.
Mogi das Cruzes, data abaixo.
INGRID JATCZAK
Fundamentação
CONCLUSÃO
DESPACHO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Em que pese a ordem proveniente da MM 4ª Vara local de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113236