TRT2 20/09/2018 -Pgn. 3072 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
3072
Requer o reclamante a concessão de tutela de urgência para fins de
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara
levantamento do FGTS e do seguro desemprego.
do Trabalho de São Paulo/SP.
Ante a comprovação de dispensa imotivada do reclamante,
SAO PAULO, data abaixo.
conforme aviso prévio (fl. 11), defiro a concessão de tutela de
IGOR CUNIO MACHADO FONSECA
urgência para levantamento dos depósitos de FGTS e habilitação
DESPACHO
no seguro desemprego, uma vez presentes os requisitos do art.
Vistos
300, do CPC.
Ante os termos da certidão anexa, com o intuito de se manter a
A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE
pauta, intime-se o reclamante para depositar nos autos as fichas
e demais órgãos competentes, expedida em favor do reclamante e
JUCESP de R. Point Comercial de Automóveis Ltda e Service Pack
de seu patrono, para liberação dos depósitos de FGTS e do seguro
Planejamento, no prazo de 05 dias, a fim de propiciar a citação das
desemprego, observados os requisitos da Lei n. 7.998/90, com as
rés aludidas na pessoa de seus sócios.
alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências
do TRCT, recolhimentos do FGTS, guias SD/CD e carimbo de baixa
da CTPS. Para tanto, são fornecidos os seguintes dados:
Assinatura
- Reclamante: DANIEL SILVA AMORIM - CPF: 310.428.078-92,
SAO PAULO, 19 de Setembro de 2018
CTPS 2841, série 275, PIS 13103888855
- Data de admissão: 14.09.2015, Data de saída: 10.05.2018
ANA CARLA SANTANA TAVARES
- Advogado do reclamante: Thiago Zanini de Oliveira - OAB:
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
SP260814-D
- Reclamada: REVEST CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - CNPJ: 00.347.742/0001-98
Intime-se o reclamante, para que tome ciência da decisão e se dirija
aos órgãos devidos e efetue os recebimentos correspondentes.
Cite-se a reclamada.
Assinatura
SAO PAULO, 19 de Setembro de 2018
ANA CARLA SANTANA TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-1000950-66.2018.5.02.0038
RECLAMANTE
SANDRA ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO
FRANCISCA MARIA DO
NASCIMENTO LOTUFO(OAB:
253879/SP)
RECLAMADO
BRASFILTER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
RECLAMADO
R POINT COMERCIAL DE
AUTOMOVEIS LTDA
RECLAMADO
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA LTDA - EPP
Processo Nº RTOrd-1001388-69.2016.5.02.0036
RECLAMANTE
LEONARDO DE SANTANA SILVA
ADVOGADO
EDSON GOMES PEREIRA DA
SILVA(OAB: 46152/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO BOTTICELLI
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ HIDALGO PIMENTA
BUENO(OAB: 55573/SP)
RECLAMADO
SP - REAL SECURITY PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA. - ME
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO AUSTRIA
ADVOGADO
SONIA MARIA NHOLA REIS(OAB:
185548/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO AUSTRIA
- CONDOMINIO EDIFICIO BOTTICELLI
- LEONARDO DE SANTANA SILVA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara
- SANDRA ALMEIDA GONCALVES
do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela
antecipada formulado na petição inicial.
SAO PAULO, 18 de Setembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
PAULA FILIZZOLA CARABETTI CARREIRO
TRABALHO
Vistos, etc.
Fundamentação
Pretende o autor a concessão da tutela de urgência para a
CONCLUSÃO
expedição de alvarás judiciais para o levantamento dos depósitos
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