TRT2 30/04/2021 -Pgn. 18884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
A(o) DAVID ORAZIO ANTONIO AIELLO
18884
CARLOS ALVES DAS CHAGAS
FILHO
Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo
SANTOS, 2441 , 4 ANDAR
CERQUEIRA CESAR - SAO PAULO - SP - CEP: 01419-101
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNELIA NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES
Fica V. Senhoria INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja conclusão é a
seguinte:
PODER JUDICIÁRIO
Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer do agravo
interposto e dar-lhe parcial provimento para determinar a
expedição de ofícios ao CNSEG e, a partir da resposta, caso
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº
2082b72
):
positiva quanto a existência de fundos de previdência privada ou de
títulos de capitalização, apontando possível a penhora sobre valores
neles contidos.
Sua
íntegra
pode
ser
consultada
na
página
https://pje.trtsp.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se a seguinte chave
d e
a c e s s o :
C H A V E
D E
A C E S S O .
2 1 0 3 1 7 1 2 2 7 5 4 0 8 5 0 0 0 0 0 0 7 9 7 3 1 3 8 0
Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá
comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber
orientações.
10a TURMA - PROCESSO TRT/SP NO: 00016188420115020075
RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: EUNELIA NASCIMENTO PEREIRA RODRIGUES
Eventual discordância deverá ser apresentada em meio eletrônico,
exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº
01/2012 e GP nº 10/2012.
A atuação do advogado no processo é dependente de prévia
AGRAVADO: SOUNDVOX COMERCIO DE COMPONENTES
PARA SOM LTDA - ME, CARLOS ALVES DAS CHAGAS FILHO e
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ORIGEM: 75ª VT DE SÃO PAULO
habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O
patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças
e documentos anexados à peça para que estes sejam considerados
efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.
São Paulo, 29 de abril de 2021.
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021.
Contra a r. decisão id. f3612a0 que indeferiu a expedição do ofício
postulado pela exequente, esta agravou de petição (id 36d925b),
alegando que pretendia a expedição de ofício ao COAF - Conselho
de Controle de Atividades Financeiras, tendo em vista que já foram
BEATRIZ HALFELD SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001618-84.2011.5.02.0075
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
AGRAVANTE
EUNELIA NASCIMENTO PEREIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
SOUNDVOX COMERCIO DE
COMPONENTES PARA SOM LTDA ME
expedidos ofícios para os diversos convênios mantidos pelo
Tribunal, sem sucesso; que o COAF mantém registros de
informações de transações financeiras referentes a móveis e
imóveis de alto valor, conforme art. 9º, VI, da Lei 9.613/1998 com a
finalidade de localizar os bens adquiridos pelos executados dentro
de fora do Estado de São Paulo.
Sem contraminuta.
Sem considerações do D. Ministério Público (art.2º, Portaria 03, de
27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta
Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166096