TRT2 25/06/2021 -Pgn. 19992 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos
temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, §
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
19992
ANDRESSA RODRIGUES
EMERSON ANTONIO MACCARI
1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre
a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica
apresentada no recurso de revista em mais de uma tema.
Intimado(s)/Citado(s):
- GENCO ALIMENTOS LTDA - ME
- WESLEY LOPES GOMES DE OLIVEIRA
Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED
-RR - 1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César
Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado
o disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.
INTIMAÇÃO
DENEGA-SE seguimento.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e18419c
Duração do Trabalho / Horas Extras.
proferida nos autos.
O recorrente não apontou violação legal ou constitucional, ou
contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TSTou a
RECURSO DE REVISTA
Súmula Vinculante do STF, tampouco indicou divergência
ROT-1000865-34.2020.5.02.0063 - Turma 4
jurisprudencial, o que inviabiliza o prosseguimento do recurso de
revista, a teor do art. 896, da CLT.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
GENCO ALIMENTOS LTDA Recorrente(s):
ME
Intimem-se.
MARCOS PAULO GUIMARAES
Advogado(a)(s):
MACEDO (SP - 175647)
WESLEY LOPES GOMES DE
Recorrido(a)(s):
OLIVEIRA
VICTOR LUIZ SANTOS (SP Advogado(a)(s):
/isa
351694)
SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 28/05/2021 -
Processo Nº ROT-1000865-34.2020.5.02.0063
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
GENCO ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS PAULO GUIMARAES
MACEDO(OAB: 175647/SP)
RECORRENTE
WESLEY LOPES GOMES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR LUIZ SANTOS(OAB:
351694/SP)
RECORRIDO
WESLEY LOPES GOMES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
VICTOR LUIZ SANTOS(OAB:
351694/SP)
RECORRIDO
GENCO ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCOS PAULO GUIMARAES
MACEDO(OAB: 175647/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168796
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/06/2021 - id.
743db6c).
Regular a representação processual,id. e8b018c .
Satisfeito o preparo (id(s). 78882e7).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Consignado nov. acórdão que o magistradoassinalou prazo às
partes para se manifestarem sobre a necessidade de prova oral,
observando as instruções do Ato GP 08, de 2020 e Portaria CR 6,