TRT2 14/09/2021 -Pgn. 8794 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
ADVOGADO
termos do Ato GP/CR 05/2017;
c) SERASAJUD e BNDT, este último depois de transcorrido o prazo
PERITO
de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não
Intimado(s)/Citado(s):
houver garantia do juízo (CLT, Art. 883-A).
8794
JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:
97467/SP)
LEANDRO COMMITO RAMOS
- RUTE RODRIGUES DOS REIS
No prazo de dez dias, o(a) reclamante deverá expressamente
requerer o prosseguimento da execução, indicando se pretende a
utilização dos meios executórios típicos acima apontados. Havendo
PODER JUDICIÁRIO
requerimento, fica deferido, desde já, o prosseguimento.
JUSTIÇA DO
Se necessário, a Secretaria da Vara expedirá mandado específico
para que as consultas online SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ARISP
e INFOJUD (apenas DOI para pessoa jurídica; se física/natural, DOI
INTIMAÇÃO
e DIRF dos últimos 3 anos) para que sejam realizadas por Oficial de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1589d6b
Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas
proferida nos autos.
realizadas.
Na inércia do(a) reclamante, remeta-se o feito ao arquivo provisório,
inclusive para fins de contagem do prazo prescricional intercorrente
(CLT, Art. 11-A).
Vistos.
Intime-se o(a) reclamante.
Trata-se de cumprimento de sentença e acórdão transitados em
Intime(m)-se a(s) reclamada(s) via postal e por edital.
julgado, nos termos do Art. 876 da CLT c/c Art. 523 do CPC, de tal
SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2021.
maneira que a presente fase processual deve seguir o preceito
HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
contido no Art. 879, §1º da CLT.
A reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada
impugnou as contas. No entanto, verifico que o laudo obedeceu ao
Processo Nº ATOrd-1001843-59.2019.5.02.0608
RECLAMANTE
RUTE RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO
RENATA QUELI RODRIGUES
LIMA(OAB: 258925/SP)
RECLAMADO
UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.
ADVOGADO
DANIELY DA SILVA ALVES(OAB:
233998/SP)
ADVOGADO
DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB:
389554/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA LOPES
CALUSNI(OAB: 223269/SP)
ADVOGADO
DANIELA COZZO OLIVARES(OAB:
237794/SP)
ADVOGADO
JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:
97467/SP)
RECLAMADO
INSTITUTO EDUCACIONAL DO
ESTADO DE SAO PAULO - IESP
ADVOGADO
DANIELY DA SILVA ALVES(OAB:
233998/SP)
ADVOGADO
DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB:
389554/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA LOPES
CALUSNI(OAB: 223269/SP)
ADVOGADO
DANIELA COZZO OLIVARES(OAB:
237794/SP)
ADVOGADO
JORGE AKIRA SASSAKI(OAB:
97467/SP)
RECLAMADO
INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO
ADVOGADO
DANIELY DA SILVA ALVES(OAB:
233998/SP)
ADVOGADO
DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB:
389554/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA LOPES
CALUSNI(OAB: 223269/SP)
ADVOGADO
DANIELA COZZO OLIVARES(OAB:
237794/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171113
comando decisório (CLT, Art. 879, §1º). Lembro que as contas
poderão ser questionadas mediante o manejo do incidente de que
trata o Art. 884 da CLT. Daí porque HOMOLOGO o laudo de ID.
0b9e12c e ID. 5a9ea00, fixando o crédito bruto do(a) reclamante em
R$ 212.317,03, atualizado até 31/07/2021, sendo:
1) R$ 167.131,66 a título de principal corrigido; e
2) R$ 45.185,37 a título de juros de mora (desde 18/10/2019).
3) Contribuições Previdenciárias:
3.1. R$ 396,94 do empregador;
3.2. R$ 49,41 a título de juros de mora da cota patronal; e
3.3. do empregado – limitada ao teto.
Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(a) advogado(a)
da reclamante no importe de R$ 21.231,70.
Honorários periciais contábeis em favor do Perito LEANDRO
COMMITO RAMOS arbitrados em R$ 4.000,00 (vigentes desde
31/07/2021), que deverão ser pagos pelas reclamadas.
Os valores acima especificados deverão ser devidamente
atualizados até a data do efetivo pagamento.
A reclamante está isenta do recolhimento fiscal, aplicando-se a OJ
nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1558/2015.
Deduzido o valor recolhido de R$ 2.400,00 (ID. 126ee27), são
devidas diferenças de custas processuais apuradas sobre o valor
bruto da condenação no importe de R$ 1.846,34, atualizadas até