TRT2 10/11/2021 -Pgn. 989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
EDILMA RODRIGUES LIMA
EVANDRO RAFAEL MORALES(OAB:
154225/SP)
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB:
147633/SP)
VIVITECH DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARES SOCIEDADE ANONIMA
989
Admissão: 01/08/2018, Data de dispensa: 19.02.2021.
Intime-se.
SAO PAULO/SP, 09 de novembro de 2021.
NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILMA RODRIGUES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4af6a9b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SÃO PAULO, data abaixo.
DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO
DESPACHO
Vistos.
Da sentença transitada em julgado, depreende-se que o último dia
de trabalho foi 19.02.2021. Outrossim, depreende-se que a rutpura
do contrato de trabalho se deu por rescisão indireta, ou seja, prática
de falta grave pelo empregador, nos termo do art. 483, “d” da CLT,
autorizando o saque total dos depósitos do FGTS e habilitação no
seguro desemprego.
Narrando a reclamante dificuldades em fazer valer os alvarás já
deferidos, expeçam-se novos alvarás tanto com a data de admissão
como com a data de saída.
O presente despacho tem tem força de ALVARÁ perante a CEF
para liberação do FGTS do (a) reclamante, suprindo a inexistência
do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de
Processo Nº ATOrd-0039600-76.1987.5.02.0010
RECLAMANTE
DIOCENIO TELES DE MENEZES
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
ALEXANDRE BRANDAO
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
JOAO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
GERALDO TELES DE MENEZES
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
JOSE PEREIRA DE BARROS
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
JOSE LIBANIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
MANOEL MARCIONILO DE MOURA
NETO
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMANTE
GABRIEL LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMADO
NORMO CASIMIRO CHIES
RECLAMADO
JOSE PAULO CHIES
RECLAMADO
LAURO ALOYSIO CHIES
RECLAMADO
JOAO MARCOS MORAES CHIES
RECLAMADO
LUIZ AUGUSTO MORAES CHIES
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS DIAS
RECLAMADO
EXPRESSO RIO GRANDE SAO
PAULO SA
RECLAMADO
CELIO MARTINS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BRANDAO
- DIOCENIO TELES DE MENEZES
- GABRIEL LUIZ DE OLIVEIRA
- GERALDO TELES DE MENEZES
- JOAO SILVA DE CARVALHO
- JOSE LIBANIO DA SILVA NETO
- JOSE PEREIRA DE BARROS
- MANOEL MARCIONILO DE MOURA NETO
baixa da CTPS. Dados: CPF: 357.002.518-76. PIS: 12832069772.
Data de Admissão: 01/08/2018, Data de dispensa: 19.02.2021
Empregador: VIVITECH DESENVOLVIMENTO DESOFTWARES
PODER JUDICIÁRIO
SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 05.414.683/0001-47.
JUSTIÇA DO
O presente despacho possui força de perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
INTIMAÇÃO
carimbo de baixa da CTPS. Nº. PIS12832069772. Data de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b82e16
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173866