TRT2 28/07/2022 -Pgn. 9174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
VERZANI & SANDRINI S.A.
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
FELIPE ALLYSON STECKER
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
9174
RECLAMADO
MIXTER ATACADO E VAREJO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Denise Maria Wolff Jorge(OAB:
100102/SP)
POLI SERVICE LTDA
IVANEY CAYRES DE SOUZA
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE SOARES REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.
- VERZANI & SANDRINI S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac52580
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
ID. 3e96d20: Defiro a manifestação da reclamante. Cite-se a 1ª
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66824b9
reclamada POLI SERVICE LTDA na pessoa da sócia IVANEY
proferido nos autos.
CAYRES DE SOUZA, por oficial de justiça, no endereço, RUA
Face a divergência estabelecida entre as partes quanto à conta de
BEIRA RIO, 57, 12 ANDAR, JARDIM PAULISTA, SAO PAULO liquidação, determino a realização de perícia contábil, nomeando
SP, CEP 04548-906.
para o encargo o perito de confiança do Juízo, ANTÔNIO MARCOS
Por medida de celeridade processual DETERMINO SEJA
ALEXANDRE PINHEIRO que deverá apresentar o laudo em 30
APRESENTADA DEFESA E DOCUMENTOS através do sistema
dias, aplicando os índices de correção monetária, observando a
PJE, SEM SIGILO, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS na forma do art.
decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) no julgamento conjunto
335 do CPC, sob pena de revelia, tudo nos moldes do disposto no
das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e
art. 6º do ATO Nº 11/GCGJT de 23.04.20, e a fim de evitar maior
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021,
prejuízo ao andamento processual.
bem como considerando a decisão dos EMBARGOS DE
Designo audiência de instrução PRESENCIAL para o dia
DECLARAÇÃO. ADC 58. STF. SELIC, além de utilizar o arquivo
19/10/2022 às 11:00.
“pjc” exportado pelo Pje-Calc, nos termos do ATO CSJT.GP.SG. Nº
As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar
146/2020. Ainda em relação à SELIC, impõe-se observar que a
depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74, TST), podendo
mesma já possui juros embutidos, não havendo que se apurar
apresentar rol de testemunhas, no prazo acima deferido, que serão
novamente (nesse sentido a decisão do STF nos autos da
intimadas na forma do art. 305 da Consolidação das Normas da
Reclamação nº 46.023/MG) ", até porque resultaria em dupla
Corregedoria, cabendo à parte interessada a entrega da respectiva
penalidade(bis in idem). Ficam ressalvadas que devem ser
intimação, sob pena de serem ouvidas apenas as que
mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que
comparecerem espontaneamente.
expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo,
O reclamante poderá apresentar réplica nos 15 dias úteis
a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês.
subsequentes, independentemente de nova intimação, sob pena de
Cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de
preclusão.
8 dias, sob pena de preclusão e venham os autos conclusos.
Eventual perícia será efetuada depois de colhida a prova oral.
Intimem-se as partes e o perito.
Havendo interesse na conciliação, encaminhe-se o feito ao Cejusc.
GUARULHOS/SP, 27 de julho de 2022.
Intimem-se.
WILLIAN ALESSANDRO ROCHA
GUARULHOS/SP, 27 de julho de 2022.
Juiz do Trabalho Substituto
WILLIAN ALESSANDRO ROCHA
Processo Nº ATOrd-1000230-96.2022.5.02.0317
RECLAMANTE
GISELE SOARES REIS
ADVOGADO
VIVIANE PIASSI(OAB: 397829/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186229
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-1000230-96.2022.5.02.0317