TRT2 01/08/2022 -Pgn. 12505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
12505
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATSum-1000213-08.2022.5.02.0302
RECLAMANTE
ANDREZZA PINTO GUIMARAES
ADVOGADO
DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS
SANTOS(OAB: 417075/SP)
RECLAMADO
COMERCIAL FORTE SOARES EIRELI
ADVOGADO
KATIA MARQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 277665/SP)
Dispositivo:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
para condenar a reclamada a pagar ao autor, com juros e correção
Intimado(s)/Citado(s):
monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a
- ANDREZZA PINTO GUIMARAES
fundamentação, a título de:
a) reflexos da comissão extra-folha (R$ 600,00 por mês em 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%).
PODER JUDICIÁRIO
Determino que a reclamada proceda a retificação das anotações da
JUSTIÇA DO
CTPS do autor, fazendo constar o salário de R$ 2.008,24 e a baixa
em 31/03/2021.
Custas pela reclamada sobre o valor da condenação de R$ 40,00,
INTIMAÇÃO
no importe de R$ 2.000,00.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d547183
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo:
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.
Honorários sucumbenciais em favor do patrono do autor à razão de
15 % sobre o valor da liquidação.
Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em
10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados
pela autora.
Lei n. 7713/88.
Publicada em audiência. Data supra. Cumpra-se.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora.
Intimem-se as partes.
Custas pela parte autora, de R$ 433,60 sobre o valor da causa de
R$ 21.680,00, isenta.
FABIO AUGUSTO BRANDA
Indevidos honorários sucumbenciais.
Juiz do Trabalho Titular
Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se.
Intimem-se as partes.
FABIO AUGUSTO BRANDA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000099-69.2022.5.02.0302
RECLAMANTE
LUIZ FERNANDO SOUZA CASTRO
ADVOGADO
CAROLINA ALCANTARA DA SILVA
MARQUES(OAB: 317719/SP)
RECLAMADO
GERALDO CAETANO DA SILVA
LANCHES
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
VASCONCELLOS(OAB: 348081/SP)
Processo Nº ATOrd-1000707-67.2022.5.02.0302
RECLAMANTE
EDIMILSON GOVEIA DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA APARECIDA PEREIRA
GAMA(OAB: 131538/SP)
RECLAMADO
BERTIOGA SANDUICHES LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMILSON GOVEIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO CAETANO DA SILVA LANCHES
Destinatário: Advogado(a)
PODER JUDICIÁRIO
EDIMILSON GOVEIA DA SILVA
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à Portaria GP nº28/2021, art.3º, da Presidência do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09fa6fe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186372
Tribunal, e sem prejuízo do retorno das atividades presenciais: