3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
13759
reclamantes não substituídos pelo SINDICATO DOS
Campo/SP.
METALURGICOS DO ABC, todos os atos processuais devem ser
São Bernardo do Campo, 12 de setembro de 2022.
praticados exclusivamente nos de Execução Provisória em Autos
HUGO ROGERIO SALIM
Suplementares (ExProvAS), após a retificação da autuação para
Servidor
classe processual Cumprimento de Sentença (CumSen).
Incluam-se no polo ativo os exequentes REGINALDO GONÇALVES
DA SILVA - CPF: 076.265.988-22; JOSÉ RICARDO DA SILVA
Vistos, etc.
NASCIMENTO - CPF: 088.393.958-65 e MARCIO RODRIGUES DA
1- Ante a manifestação de ID. 3225f6c e juntada de procuração
SILVA - 303.216.598-99, que deverão regularizar nos presentes
independente em ID. 9d7c8dd, proceda a Secretaria à inclusão de
autos, sua representação processual.
EDNILSON GOMES DE OLIVEIRA e seu patrono no polo ativo do
Em termos, liberem-se a quem de direito os valores depositados
feito.
nos autos pela reclamada, observando-se os termos da decisão de
2- Tendo em vista que, conforme certificado no documento de ID.
ID. 089b417.
bf37db9, o referido substituído compareceu em Secretaria e
Intimem-se as partes. Cumpra-se conforme determinado.
manifestou discordância quanto à renúncia apresentada pelo
Sindicato autor na petição de ID. 5afacc3, sendo tal discordância
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 12 de setembro de 2022.
ALEX MORETTO VENTURIN
Juiz do Trabalho Titular
reiterada por meio da petição de ID. 3225f6c, deixo de homologar a
referida renúncia.
3- Ainda, uma vez que a execução restou garantida nos autos de
Cumprimento de Sentença nº 1001984-36.2016.5.02.0462, em
Processo Nº ATOrd-1000524-19.2013.5.02.0462
RECLAMANTE
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
AGAMENON MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 123024/MG)
RECLAMANTE
SINDICATO DOS METALURGICOS
DO ABC
ADVOGADO
CRISTIANO ALVES SATIRO DA
SILVA(OAB: 228553/SP)
RECLAMANTE
EDNILSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNNO ANTONIO LOPES
BARBOSA(OAB: 177162-A/SP)
RECLAMADO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
PAULO WILSON FERRANTE
MOTTA(OAB: 100001/SP)
ADVOGADO
PATRICIA RODRIGUES
TOGNETTI(OAB: 175722/SP)
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES(OAB:
182168/SP)
relação ao reclamante MARCIO RODRIGUES DA SILVA, proceda a
Secretaria à sua exclusão do polo ativo do presente feito, devendo
este regularizar sua representação processual naqueles autos.
4- Intimem-se as partes reclamantes, SINDICATO DOS
METALURGICOS DO ABC e EDNILSON GOMES DE OLIVEIRA,
para apresentarem os cálculos que entenderem devidos, em 8 (oito)
dias improrrogáveis - sob pena de preclusão e perda da
faculdade processual de se manifestar sobre eventuais
cálculos posteriormente oferecidos pela parte ex adversa, ou
pelo Juízo, em razão da inércia da parte autora.
A(s) reclamada(s) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, sucessivamente, no prazo de
8 (oito) dias e independente de nova intimação, poderá(ão)
Intimado(s)/Citado(s):
concordar e/ou impugnar os cálculos, indicando os itens e valores
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
objeto da discordância, bem como o montante que entende(m)
devido, nos termos do artigo 879, § 2º, CLT, sob pena de preclusão.
No silêncio, presumir-se-á a concordância com os cálculos da parte
contrária.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Caso a parte autora fique inerte e se omita na apresentação dos
cálculos conforme determinado acima, impreterivelmente, no
mesmo prazo e independente de nova intimação, deverá(ão)
INTIMAÇÃO
a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos que entende(m) devidos,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36fae11
também sob pena de preclusão e perda da faculdade processual
proferido nos autos.
de se manifestar sobre eventuais cálculos posteriormente
CONCLUSÃO
homologados pelo Juízo. Apresentados os cálculos pela(s)
Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do
reclamada(s), os autos deverão vir imediatamente conclusos para
Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188629
homologação, em razão da preclusão da parte autora.