TRT20 23/02/2022 -Pgn. 559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
Isso posto, não conheço dos agravos de petição interpostos pelos
559
Diretor de Secretaria
litigantes, em virtude de terem sido protocolados contra decisão de
caráter interlocutório.
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
Processo Nº ROT-0000981-79.2019.5.20.0002
Relator
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
ANTONIO CICERO DA CUNHA
NETO(OAB: 9620/SE)
ADVOGADO
GERMANO GIOVANNI CORREIA
FERREIRA(OAB: 3030/SE)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
TECNICO ADMINISTRATIVO EM
EDUCACAO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE
ADVOGADO
MAURICIO GENTIL MONTEIRO(OAB:
2435/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interpostos
Intimado(s)/Citado(s):
pelos litigantes, em virtude de terem sido protocolados contra
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
decisão de caráter interlocutório.
Presidiu a sessão telepresencial o Excelentíssimo Desembargador
Fabio Túlio Ribeiro. Participaram oExcelentíssimo Procurador do
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Adson Souza do
Nascimento,
bem
como
o
(a)
JUSTIÇA DO
Excelentíssimo(a)
Desembargador(a)José Augusto do Nascimento (Relator) e Rita
de Cássia Pinheiro de Oliveira (Desembargadora Convocada da
1ª Turma). OBS.: A Exma. Desembargadora Rita de Cássia
ACÓRDÃO
Pinheiro de Oliveira participou da presente sessão para compor o
quórum regimental;
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO 000098179.2019.5.20.0002 PJe
Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2022
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE
PARTES:
RECORRENTES: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICO
Relator
ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO
NASCIMENTO
VOTOS
EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
ARACAJU/SE, 23 de fevereiro de 2022.
DESCONTOS UNILATERAIS POR PARTE DO EMPREGADOR.
DECLARAÇÃO DE NULIDADE. A determinação do desconto em
ANTONIO JOSE CHRISOSTOMO DE VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178872
folha do adicional de insalubridade reconhecidos como