TRT21 04/04/2018 -Pgn. 507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
507
Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA
REU: J. CONSTANTINO DE SOUZA NETO - ME, CNPJ:
04.132.117/0001-80
Advogado(s) do reclamado: CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Fundamentação
Processo n. 0000015-81.2018.5.21.0016
Ação Trabalhista
Parte autora: Francisco José dos Santos
Parte ré: J Constantino de Souza Neto
Vistos, etc.
Francisco José dos Santos ajuizou ação trabalhista em desfavor
de J Constantino de Souza Neto, aduzindo, em resumo, que
trabalhou para a ré entre 28/04/2016 e 04/05/2017na função de
enchedor de forno. Postula os seguintes títulos: reconhecimento do
vínculo trabalhista; indenização de um salário mínimo a título de
PIS; indenização pelo dano extrapatrimonial pela não assinatura da
CTPS; horas extras pelo intervalo intrajornada, não usufruído;
adicional de insalubridade em grau máximo; entrega do PPP;
diferenças salariais entre o recebido e o salário mínimo;
reconhecimento da rescisão indireta; FGTS + 40%; multa dos art.
467 e 477 da CLT; honorários sucumbenciais.
FABIO DE MORAIS VILLAR
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000015-81.2018.5.21.0016
AUTOR
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560-A/RN)
RÉU
J. CONSTANTINO DE SOUZA NETO ME
ADVOGADO
CLEZIO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 3429/RN)
Atribuiu à causa o valor de R$ 39.802,01. Juntou documentos.
Em audiência inicial, a ré apresentou defesa e reconheceu o pedido
de insalubridade do autor.
Valor da causa fixado para fins de alçada. Sem mais requerimentos,
encerrada a instrução.
Razões finais remissivas.
Rejeitada a proposta de acordo.
Designado julgamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
- J. CONSTANTINO DE SOUZA NETO - ME
I. Fundamentos da Decisão
1. Mérito
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1.1 Reconhecimento de vínculo. Diferenças salariais.
Indenização a título de PIS
Processo: RTOrd - 0000015-81.2018.5.21.0016
A parte autora sustenta que trabalhou para a empresa ré no período
AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, CPF: 097.117.854-20
de 28/04/2016 e 04/05/2017sem registro na CTPS. Pleiteia o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117386