TRT21 27/05/2019 -Pgn. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
241
do reclamante, no seu regular efeito, pela alínea "c" do art. 896 da
CLT.
Vista às partes contrárias para, querendo, ofertarem contrarrazões.
RECURSO DE REVISTA
Após, remeta-se ao Colendo TST com as homenagens de estilo.
Publique-se.
RECORRENTE: CLAUDIO JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - OAB:
RN0006516
NATAL, 24 de Maio de 2019
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
PROCURADOR: FERNANDO JOSÉ MEDEIROS DE ARAÚJO
Desembargador(a) Federal do Trabalho
RECORRIDA: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA
Notificação
Processo Nº RO-0000683-13.2017.5.21.0008
Relator
JOSEANE DANTAS DOS SANTOS
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
ADVOGADO
FERNANDO JOSE MEDEIROS DE
ARAUJO(OAB: 4066/RN)
RECORRENTE
CLAUDIO JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
HILIANE SOARES DE SOUZA(OAB:
12957/RN)
RECORRIDO
LIDER LIMPEZA URBANA LTDA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
ADVOGADO
FERNANDO JOSE MEDEIROS DE
ARAUJO(OAB: 4066/RN)
RECORRIDO
CLAUDIO JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO MACEDO DE ARAUJO(OAB:
10669/RN)
ADVOGADO
George Arthur Fernandes
Silveira(OAB: 6516/RN)
ADVOGADO
HILIANE SOARES DE SOUZA(OAB:
12957/RN)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso adesivo (decisão publicada em 08/04/2019;
recurso interposto em 17/04/2019 - conforme certidão de ID
9b823e5).
Regular a representação processual (ID 9c962e8).
Preparo inexigível por ser a parte recorrente beneficiária da
gratuidade judiciária.
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER LIMPEZA URBANA LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- alega violação ao art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; aos arts. 81, I
e II, e 104, ambos do CDC; e aos arts. 5º, XXXV, LV, e 8º, III, da
Constituição Federal;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134913