TRT22 11/10/2018 -Pgn. 1037 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
1037
DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, com abrangência territorial em
Passagem Franca Do Piauí/Pl, Patos Do Piauí/Pl, Pau D'Arco Do
Acauã/PI, Agricolândia/Pl, Água Branca/PI, Alagoinha Do Piauí/Pl,
Piauí/PI, Paulistana/Pl, Pavussu/Pl, Pedro li/Pl, Pedro Laurentino/Pl,
Alegrete Do Piauí/Pl, Alto Longá/PI, Altos/PI, Alvorada Do
Picos/Pl, Pimenteiras/PI, Pio lx/Pl, Piracuruca/PI, Piripiri/PI, Porto
Gurguéia/Pl, Amarante/PI, Angical Do Piaui/Pl, Anisio De Abreu/Pl,
Alegre Do Piauí/Pl, Porto/PI, Prata Do Piauí/Pl, Queimada Nova/Pl,
Antônio Almeida/Pl, Aroazes/PI, Aroeiras Do Itaim/Pl, Arraial/PI,
Redenção Do Gurguéia/Pl, Regeneração/PI, Riacho Frio/PI, Ribeira
Assunção Do Piauí/PI, Avelino Lopes/PI, Baixa Grande Do
Do Piauí/Pl, Ribeiro Gonçalves/Pl, Rio Grande Do Piauí/PI, Santa
Ribeiro/Pl, Barra D'Alcântara/PI, Barras/PI, Barreiras Do Piauí/PI,
Cruz Do Piauí/PI, SantaCruz Dos Milagres/Pl, Santa Filomena/PI,
Barro Duro/PI, Batalha/PI, Bela Vista Do Piaui/PI, Belem Do Piauí/PI
Santa Luz/PI, Santa Rosa Do Piauí/PI, Santana Do Piauí/PI, Santo
Beneditinos/Pl, Bertolínia/PI, Betânia Do Piauí/Pl, Boa Hora/PI,
Antônio De Lisboa/PI, Santo Antônio Dos Milagres/PI, Santo Inácio
Bocaina/PI, Bom Jesus/PI, Bom Princípio Do Piaui/Pl, Bonfim Do
Do Piauí/PI, São Braz Do Piauí/PI, São Félix Do Piauí/PI, São
Piauí/PI, Boqueirão Do Piauí/PI, Brasileira/Pl, Brejo do Piauí/PI,
Francisco De Assis Do Piauí/Pl, São Francisco Do Piauí/Pl, São
Buriti dos Lopes/PI, Buriti Dos Montes/PI, Cabeceiras Do Piauí/PI,
Gonçalo Do Gurguéia/Pl, São Gonçalo Do Piauí/PI, São João Da
Cajazeiras Do Piauí/Pl, Cajueiro, Da Praia/PI, Caldeirão Grande Do
Canabrava/Pl. São João Da Fronteira/PI, São João Da Serra/Pl,
Piauí/PI, Campinas Do Piauí/P: Campo Alegre Do Fidalgo/PI,
São João Da Varjota/Pl, São João Do Arraial/PI, São João Do
Campo Grande Do Piauí/Pl, Campo Largo Do Piauí/PI, Campo
Piauí/PI, São José Do Divino/Pl, São José Do Peixe/PI, São Jose
Maior/PI, Canavieira/PI, Canto Do Buriti/PI, Capitão De Campos/Pl,
Do Piauí/PI, São Julião/PI, São Lourenço Do Piauí/PI, São Luis Do
Capitão Gervásio Oliveira/RI, Caracol/Pl caraúbas Do PIauí/PI,
Piauí/PI, São Miguel Da Baixa Grande/Pl, São Miguel Do Fidalgo/PI
Caridade Do Piauí/Pl, Castelo Do Piauí/Pl, Caxingó/Pl, Cocal De
São Miguel Do Tapuio/PI, São Pedro Do Piauí/PI, São Raimundo
Telha/Pl, Cocal Dos Alves/PI, Cocal/Pl, Coivaras/PI, Colônia Do
Nonato/Pl, Sebastião Barros/Pl, Sebastiao Leal/PI, Sigefredo
Gurguéia/PI, Colônia Do Piauí/PI, Conceição Do Canindé/PI,
Pacheco/PI, Simões/PI, Simplício Mendes/PI, Socorro Do Piauí/PI,
Coronel Jose Dias/Pl, Corrente/Pl, Cristalândia Do Piauí/Pl, Cristino
Sussuapara/Pl, Tamboril Do Piauí/PI, Tanque Do Piauí/PI,
Cartro/PI, Curimatá/Pl, Currais/Pl, Curral Novo Do Piauí/Pl,
Teresina/PI, União/PI, Uruçuí/PI, Valença Do Piauí/PI, Várzea
Curralinhos/PI, Demerval Lobão/PI, Dirceu Arcoverde/PI, Dom
Branca/PI, Várzea Grande/PI, Vera Mendes/Pl, Vila Nova Do
Expedito Lopes/PI, Dom Inocêncio/PI, Domingos Mourão/PI,
Piauí/PI e Wall Ferraz/PI".
Elesbão Veloso/PI, Eliseu Martins/Pl, Esperantina/Pl, Fartura Do
Piauí/Pl, Flores Do Piauí/PI, Floresta Do Piauí/Pl, Floriano/PI,
O suscitante apresentou inicialmente uma proposta com o registro
Francinópolis/Pl, Francisco Ayres/PI, Francisco Macedo/PI,
de abrangência territorial em todo o Estado do Piauí e, em seguida,
Francisco Santos/Pl, Fronteiras/PI, Geminiano/Pl, Gilbués/PI,
propôs a manutenção da redação como figura na CCT/2017, sob a
Guadalupe/PI, Guaribas/PI, Hugo Napoleão/Pl, Ilha Grande/Pl,
alegativa de que como a abrangência do Sindicato Suscitante é
Inhuma/PI, Ipiranga Do Piauí/Pl, Isaías Coelho/Pl, Itainópolis/PI,
Estadual e não permite a exclusão de nenhum Município do estado
ltaueira/Pl, Jacobina Do Piauí/PI, Jaicós/Pl, Jardim Do Mulato/PI,
do Piauí.
Jatobá Do Piauí/Pl, Jerumenha/PI, João Costa/Pl, Joaquim Pires/Pl,
Joca Marques/Pl, José De Freitas/Pl, Juazeiro Do Piauí/Pl, Júlio
O suscitado discorda da primeira redação, por entender que da
Borges/Pl, Jurema/PI, Lagoa Alegre/Pl, Lagoa De São Francisco/Pl,
forma como proposta estar-se a incluir outras categorias na
Lagoa Do Barro Do Piauí/Pl, Lagoa Do Piauí/Pl, Lagoa Do Sitio/Pl,
abrangência da Convenção Coletiva, sem a devida negociação e
Lagoinha Do Piauí/Pl, Landri Sales/Pl, Luís Correia/PI, Luzilândia/Pl,
perpassando a abrangência de outros sindicatos do Estado do
Madeiro/Pl, Manoel Emídio/Pl, Marcolândia/Pl, Marcos Parente/Pl,
Piauí.
Massapê Do Piauí/Pl, Matias Olímpio/Pl, Miguel Alves/Pl, Miguel
Leão/Pl, Milton Brandão/Pl, Monsenhor Gil/Pl, Monsenhor
Acerca do tema, o Ministério Público do Trabalho destaca que,
Hipólito/PI, Monte Alegre Do Piauí/Pl, Morro Cabeça No Tempo/PI,
embora "a primeira redação proposta pelo suscitante fosse diversa
Morro Do Chapeu Do Piauí/Pl, Murici Dos Portelas/Pl, Nazaré Do
da que está na CCT de 2017, com o que o suscitado concorda, a
Piauí/PI, Nazária/Pl, Nossa Senhora De Nazaré/Pl, Nossa Senhora
redação final, que é a exposta acima, coincide integralmente com a
Dos Remédios/Pl, Nova Santa Rita/PI, Novo Oriente Do Piauí/PI,
da CCT/2017" e recomenda o seu deferimento.
Novo Santo Antônio/PI, Oeiras/Pl, Olho D'Agua Do Piauí/Pl, Padre
Marcos/Pl, Paes Landim/PI, Pajeú Do Piauí/PI, Palmeira Do
Desse modo, considerando que a redação final proposta pela
Piauí/Pl, Palmeirais/Pl, Paquetá/Pl, Parnaguá/Pl, Parnaíba/Pl,
suscitante coincide com a redação consignada na CCT/2017, defere
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