TRT22 13/03/2020 -Pgn. 295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
295
a penhora on line, através do sistema BACENJUD, nas contas da
AUTOR: MARIA NATALICIA FERREIRA COSTA
parte reclamada, do valor correspondente a condenação. Restando
RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA
frutífero o bloqueio, determino a notificação da parte executada
para, querendo, opor embargos no prazo de cinco dias.
RNSF
4. No caso de insucesso da medida anterior, proceda-se à
DECISÃO - PJe-JT
consulta/restrição de veículos livres e desembaraçados pela
Vistos etc.,
ferramenta eletrônica RENAJUD. Em caso frutífero, dê-se ciência as
1. HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo SCLJ (ID -
partes da referida restrição/bloqueado, aguardando manifestação
a36e4e1), devendo a Secretaria da Vara enviar o processo para
pelo prazo de 15 dias. Após, façam-se conclusos os autos.
fase de execução.
5. Infrutífero, efetue-se consulta por meio do INFOJUD, dando
2. Cite-se o município reclamado via DEJT, sistema, postal ou por
ciência ao exequente quanto ao resultado da consulta e para
oficial de justiça, conforme o caso, para, querendo, apresentar
requerer o que for de seu interesse, inclusive outros meios objetivos
embargos no prazo de 30 dias.
ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.
3. Apresentado embargos à execução, notifique-se a parte
6. Inerte, inclua-se o nome da parte executada no BNDT e
reclamante para, querendo, impugná-los, no prazo de 05 dias. Com
SERASAJUD e após remetam-se os autos ao arquivo provisório
ou sem impugnação, venham os autos conclusos para julgamento
pelo prazo de 01 ano ou até manifestação das partes.
dos embargos.
7. A publicação da presente decisão no DEJT possui efeito de
4.Não havendo embargos, expeça-se RPV ou precatório, conforme
notificação.
o limite do crédito em execução..
PARNAIBA/PI, 13 de março de 2020.
5. A publicação da presente decisão no DEJT possui efeito de
notificação das partes.
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
PARNAIBA/PI, 13 de março de 2020.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0001338-67.2017.5.22.0101
AUTOR
MARIA NATALICIA FERREIRA
COSTA
ADVOGADO
TIAGO BRUNO PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 5308/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO
ANA KAROLINE CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 8904/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PARNAIBA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0001782-42.2013.5.22.0101
JOAO EDIVALDO NOGUEIRA DO
VAL
ADVOGADO
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ANTONIO DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 23245/DF)
ADVOGADO
RAPHAEL VICTOR COSTA
DAMASCENO(OAB: 6161/PI)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO EDIVALDO NOGUEIRA DO VAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATOrd 0001338-67.2017.5.22.0101
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148513
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: