TRT22 13/03/2020 -Pgn. 315 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
315
retido dos mesmos meses.
PODER
No que diz respeito à multa de 40% do FGTS, esta foi apurada de
JUDICIÁRIO
maneira correta, pois foi calculada sobre o valor sacado juntamente
com valor do FGTS não recolhido no curso do contrato e deferido
na sentença.
Logo, a conta deve ser corrigida, para que o FGTS seja apurado
PROCESSO: ATOrd 0000641-69.2019.5.22.0103
somente sobre a remuneração do reclamante constante nos
AUTOR: MARCIA COSTA TELES
holerites dos meses de outubro/2018 a fevereiro/2019.
RÉU: SIQUEIRA & SANTOS SOCIEDADE CIVIL - ME
ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pela
Vistos etc.
reclamada.
Tendo em vista a tempestividade do recurso, a realização do
Determino, por outro lado, que a parte reclamante apresente novos
depósito recursal e o recolhimento das custas processuais, recebo o
cálculos, no prazo de 8 (oito) dias, nos parâmetros fixados
Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada em
anteriormente, sob pena de arquivamento.
12/03/2020(5ª-feira).
Os novos cálculos deverão ser elaborados necessariamente com a
Fica a parte reclamante notificada para, querendo, apresentar
utilização do sistema PJe-calc, conforme Ato Conjunto GP/CR nº
contrarrazões no prazo legal.
001/2018, sob pena de indeferimento liminar da conta de liquidação
Expirado o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos
e arquivamento provisório do feito, pelo prazo de 02 (dois)
ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para
anos.Publique-se
julgamento do recurso.
Publique-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Cumpra-se.
PICOS/PI, 13 de março de 2020.
PICOS/PI, 13 de março de 2020.
LUIS FORTES DO REGO JR
LUIS FORTES DO REGO JR
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000641-69.2019.5.22.0103
AUTOR
MARCIA COSTA TELES
ADVOGADO
JACKSON JOSE DOS SANTOS(OAB:
13420/PI)
ADVOGADO
HAYNER LOPES SOUSA DE SA
URTIGA(OAB: 13306/PI)
RÉU
SIQUEIRA & SANTOS SOCIEDADE
CIVIL - ME
ADVOGADO
JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB:
2677/PI)
Processo Nº ATOrd-0000641-69.2019.5.22.0103
AUTOR
MARCIA COSTA TELES
ADVOGADO
JACKSON JOSE DOS SANTOS(OAB:
13420/PI)
ADVOGADO
HAYNER LOPES SOUSA DE SA
URTIGA(OAB: 13306/PI)
RÉU
SIQUEIRA & SANTOS SOCIEDADE
CIVIL - ME
ADVOGADO
JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB:
2677/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SIQUEIRA & SANTOS SOCIEDADE CIVIL - ME
- MARCIA COSTA TELES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148513