TRT22 25/05/2021 -Pgn. 630 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
630
reverter o comando condenatório implicaria em contrariedade à
Trata-se de Recurso Ordinário interposto porEQUATORIAL PIAUÍ
súmula 126 do TST e art. 879 , § 1º da CLT.
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - em face do acórdão regional
Ante o exposto não admito o recurso de revista.
que julgou improcedentea ação rescisória.
CONCLUSÃO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal:
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
tempestividade (certidão,ID. c704566), regularidade de
Publique-se.
representação (procuração ID.f4a39eb ), preparo garantido
Teresina, 20 de maio de 2021.
(Id39deaf5), recorribilidade do ato, adequação, regularidade formal,
legitimidade, capacidade e interesse. Ausente fato extintivo ou
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
impeditivo do direito de recorrer.
Desembargadora Presidente
Receboo recurso ordinário.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões
Processo Nº AR-0080078-46.2020.5.22.0000
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
AUTOR
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JOAO CARLOS FORTES CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 3890/PI)
RÉU
MARIA SOARES RIBEIRO
ADVOGADO
JOANA DARC GONCALVES LIMA
EZEQUIEL(OAB: 1606/PI)
RÉU
ANTONIO PEREIRA NETO
ADVOGADO
JOANA DARC GONCALVES LIMA
EZEQUIEL(OAB: 1606/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta ao recurso, remetam os
autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Publique-se.
Teresina, 21 de maio de 2021.
Liana Ferraz de Carvalho
Desembargadora-Presidente
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA NETO
- MARIA SOARES RIBEIRO
Processo Nº AR-0080078-46.2020.5.22.0000
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JOAO CARLOS FORTES CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 3890/PI)
RÉU
MARIA SOARES RIBEIRO
ADVOGADO
JOANA DARC GONCALVES LIMA
EZEQUIEL(OAB: 1606/PI)
RÉU
ANTONIO PEREIRA NETO
ADVOGADO
JOANA DARC GONCALVES LIMA
EZEQUIEL(OAB: 1606/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Relator
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3694b4e
proferida nos autos.
PROCESSO n. 0080078-46.2020.5.22.0000 (AR)
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AUTOR: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA,
OAB: 0003890
RÉU: MARIA SOARES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL, OAB:
JUSTIÇA DO
0001606
RÉU: ANTONIO PEREIRA NETO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO: JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL, OAB:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3694b4e
0001606
proferida nos autos.
INVENTARIANTE: MARIA SOARES RIBEIRO
DECISÃO
PROCESSO n. 0080078-46.2020.5.22.0000 (AR)
AUTOR: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: JOAO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA,
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