3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
DANIEL NUNES RICARDO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
RECLAMADO
decisão.
JACIARA/MT, 23 de outubro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0000235-20.2019.5.23.0071
RECLAMANTE
ROSA MARIA CAMILO
ADVOGADO
Giovani Bianchi(OAB: 6641/MT)
RECLAMADO
Thiago Mendes
ADVOGADO
Fausto Del Claro Júnior(OAB:
11843/MT)
RECLAMADO
ROSA MARIA MENDES DOS
SANTOS
ADVOGADO
Fausto Del Claro Júnior(OAB:
11843/MT)
RECLAMADO
RANCHO PANDORA
1083
ROSA MARIA CAMILO
Giovani Bianchi(OAB: 6641/MT)
Thiago Mendes
Fausto Del Claro Júnior(OAB:
11843/MT)
ROSA MARIA MENDES DOS
SANTOS
Fausto Del Claro Júnior(OAB:
11843/MT)
RANCHO PANDORA
ADVOGADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA MARIA MENDES DOS SANTOS
- Thiago Mendes
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ROSA MARIA CAMILO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5f324
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc…,
INTIMAÇÃO
1. Verifico ao id 2d4f6ce que transcorreu in albiso prazo de 10 (dez)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df5f324
dias para que o Autor denunciasse nos autos eventual
proferido nos autos.
inadimplemento do acordo homologado.
DESPACHO
2. Isso posto, conforme prévia advertência, reputo cumprido o
Vistos, etc…,
acordo a tempo e modo.
1. Verifico ao id 2d4f6ce que transcorreu in albiso prazo de 10 (dez)
3. Observo na decisão homologatória de acordo de id fa91f96 que a
dias para que o Autor denunciasse nos autos eventual
transação foi composta 100% de parcelas de natureza indenizatória,
inadimplemento do acordo homologado.
sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária, e
2. Isso posto, conforme prévia advertência, reputo cumprido o
que reta pendente o recolhimento das custas processuais pela parte
acordo a tempo e modo.
Ré, no importe de R$ 70,00, sob pena de execução dos valores.
3. Observo na decisão homologatória de acordo de id fa91f96 que a
4. Isso posto, reitere-se a intimação à parte Ré, pelo patrono
transação foi composta 100% de parcelas de natureza indenizatória,
cadastrado nos autos, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária, e
horas, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais,
que reta pendente o recolhimento das custas processuais pela parte
sob pena da dar-se início aos atos executórios para quitação dos
Ré, no importe de R$ 70,00, sob pena de execução dos valores.
valores.
4. Isso posto, reitere-se a intimação à parte Ré, pelo patrono
JACIARA/MT, 23 de outubro de 2020.
cadastrado nos autos, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais,
DANIEL NUNES RICARDO
sob pena da dar-se início aos atos executórios para quitação dos
Juiz do Trabalho Substituto
valores.
JACIARA/MT, 23 de outubro de 2020.
DANIEL NUNES RICARDO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000235-20.2019.5.23.0071
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158333
Processo Nº HTE-0000102-41.2020.5.23.0071
REQUERENTE
BEATRIZ HELENA NOVAES HERMES
DA FONSECA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
REQUERENTE
CLAUDIO NOVAES HERMES DA
FONSECA
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)