TRT24 21/02/2019 -Pgn. 1148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
1148
Acórdão
A ré alega que: a) a prova oral produzida não foi convincente ao
alegar que os cartões de ponto acostados aos autos não são
válidos; b) os intervalos intrajornada eram devidamente gozados.
Argumenta, ainda, que referidos períodos não constituem acréscimo
da jornada de trabalho e têm natureza indenizatória. Pugna pela
exclusão da condenação das horas extras o intervalo intrajornada
(p. 403).
A autora, por sua vez, alega que a condenação é devida também no
período de entressafra, pois a testemunha declarou que o intervalo
para refeição e descanso não era usufruído (p. 474)."
Os cartões de ponto juntados aos autos indicam pré-assinalação do
Processo Nº RO-0024150-79.2017.5.24.0091
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
RECORRENTE
USINA ELDORADO S/A
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS GABRIEL GIL
ADVOGADO
RODRIGO ZACHARIAS
RODRIGUES(OAB: 12520/MS)
ADVOGADO
PRISCILLA DE AZAMOR
SOUZA(OAB: 10811/MS)
RECORRIDO
A.C.A - VALE VERDE
TERRAPLANAGENS LTDA - EPP
RECORRIDO
USINA ELDORADO S/A
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS GABRIEL GIL
ADVOGADO
RODRIGO ZACHARIAS
RODRIGUES(OAB: 12520/MS)
ADVOGADO
PRISCILLA DE AZAMOR
SOUZA(OAB: 10811/MS)
período de intervalo, admissível nos termos do § 2º do artigo 74 da
CLT (f. 248 e seguintes).
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS GABRIEL GIL
A testemunha indicada pela reclamante, Veomar Candido, declarou
que o intervalo intrajornada não era usufruído integralmente,
inclusive na entressafra (f. 337).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Todavia, a prova documental prevalece sobre a testemunhal, pois
esta consistente em somente um depoimento.
Assim, demonstrada a fruição de uma hora de intervalo intrajornada
por dia de trabalho.
Recurso da reclamante não provido.
PROCESSO N. 0024150-79.2017.5.24.0091-RO
Recurso da reclamada provido.
ACÓRDÃO
2ª TURMA
Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente : LUIZ CARLOS GABRIEL GIL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130728