3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
590
Figueirão porque teria levado a mãe ao médico.
unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos e das
Em depoimento, disse o autor que iria visitar sete fazendas. Causa
contrarrazões e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do
espécie que ninguém na empresa soubesse ou tivesse autorizado
voto do Juiz Convocado Leonardo Ely (relator).
as mencionadas visitas, até porque como empregado que era, o
Campo Grande, MS, 2 de setembro de 2020.
Reclamante teria que justificar sua saída.
LEONARDO ELY
Também não é normal deixar 20 litros de combustível num carro,
Juiz Convocado
cuja carroceria é aberta e não avisar nada para os demais
Relator
funcionários, principalmente considerando que a visita não seria
CAMPO GRANDE/MS, 09 de setembro de 2020.
realizada.
Em 2012, o Reclamante já havia sido advertido formalmente (f.670),
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
por não obedecer as normas da empresa.
Diretor de Secretaria
Não há comprovação robusta de que o galão tenha ficado no carro,
haja vista que outros funcionários só notaram a sua existência dias
depois.
Por todo ângulo que se olhe, a justificativa do autor não se sustenta.
Pode-se concluir que o autor tentou obter benefício próprio às
custas da reclamada, revestindo-se o comportamento de gravidade
suficiente para ensejar a integral quebra de fidúcia entre as partes.
Rejeita-se a reversão da justa causa.
A sentença analisou detalhadamente tanto os depoimentos ouvidos
em Juízo quanto a documentação carreada nos autos, e o
reclamante não apresentou elementos que possam demonstrar o
desacerto da decisão, que adoto como razões de decidir.
Processo Nº ROT-0024920-76.2016.5.24.0004
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
C.G SOLURB SOLUCOES
AMBIENTAIS SPE LTDA
ADVOGADO
EDUARDO ESGAIB CAMPOS
FILHO(OAB: 12703/MS)
ADVOGADO
BARBARA SILVA VESSONI(OAB:
17529/MS)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO
MATUSAEL DE ASSUNCAO
CHAVES(OAB: 6143/MS)
RECORRIDO
EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VICTOR RODRIGUES DO
VALLE(OAB: 19034/MS)
ADVOGADO
KELLY LUIZA FERREIRA DO
VALLE(OAB: 13676/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Nego provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0024920-76.2016.5.24.0004 (ROT)
Relator
: Juiz Convocado LEONARDO ELY
POSTO ISSO
Recorrente : C.G SOLURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS SPE
LTDA
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da
2ª Turma);
Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e
Juiz Convocado Leonardo Ely.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156109
Advogados : Barbara Silva Vessoni e outro
Recorrido : EGUINALDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogados : Kelly Luiza Ferreira do Valle e outro
Recorrido : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Advogado : Matusael de Assuncao Chaves
Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Origem
: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS