TRT24 06/12/2022 -Pgn. 280 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
280
a caracterizar cumulação de função, o que leva ao improvimento do
Ltda.
apelo.
ACORDAMos Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
[1]https://midias.pje.jus.br/midias/web/audiencia/visualizar?id=5
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
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unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos e das
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contrarrazões e, no mérito, prover parcialmente aquele
apresentado pela demandada, apenas para rejeitar a tese de
invalidade do acordo de compensação, e negar provimento ao
recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador
Francisco das C. Lima Filho (relator).
Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2022.
Francisco das C. Lima Filho
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 06 de dezembro de 2022.
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024455-85.2021.5.24.0006
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
CLAUDIO SOARES LOPES
ADVOGADO
CHRYSTIAN DE ARAGAO FERREIRA
DOS SANTOS(OAB: 25173/MS)
ADVOGADO
IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:
15432/MS)
RECORRENTE
COMETA CAMPO GRANDE
COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA
DANTAS(OAB: 8014/MT)
RECORRIDO
COMETA CAMPO GRANDE
COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO
PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA
DANTAS(OAB: 8014/MT)
RECORRIDO
CLAUDIO SOARES LOPES
ADVOGADO
CHRYSTIAN DE ARAGAO FERREIRA
DOS SANTOS(OAB: 25173/MS)
ADVOGADO
IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:
15432/MS)
Relator
POSTO ISSO
Participaram deste julgamento:
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO SOARES LOPES
Turma); e
Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Com base no art. 145,§ 1º, do CPC, declarou sua suspeição o
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador João de Deus Gomes de Souza.
JUSTIÇA DO
Sustentação oral: Dr. Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos,
pelo recorrente-reclamante; Dra. Nathália Beltrão de Araujo,
pela recorrente - Cometa Campo Grande Comercio de Motos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192910
PROCESSO nº 0024455-85.2021.5.24.0006 - ROT