TRT3 23/11/2015 -Pgn. 2889 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1860/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015
2889
AUTOR
ADVOGADO
TAINARA ROSENDO DE SOUZA
GUSTAVO HENRIQUE NAVES
FARIA(OAB: 111688/MG)
ELIZABETH CABRAL PANTALEÃO
GABRIELA DE SOUZA
ANDRADE(OAB: 162606/MG)
ANA GRACIANI ARANTES(OAB:
145306/MG)
Intimação
Processo Nº RTSum-0011079-89.2015.5.03.0147
AUTOR
MOACIR GONCALVES
ADVOGADO
LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA
CRUZ(OAB: 100372/MG)
ADVOGADO
NEYMILSON CARLOS JARDIM(OAB:
100544/MG)
ADVOGADO
MARCOS ULISSES SILVA
GUIMARAES(OAB: 78826/MG)
RÉU
CONSTRUTORA PAIS E FILHOS
LTDA - ME
ADVOGADO
TAINA ESTEFANI CARVALHO
SILVA(OAB: 132355/MG)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TAINARA ROSENDO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CONSTRUTORA PAIS E FILHOS LTDA - ME
1. Em juízo de admissibilidade prévio e provisório, recebo o
Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamado(a) em seu
PODER JUDICIÁRIO
regular efeito, uma vez que presentes os pressupostos objetivos
JUSTIÇA DO TRABALHO
(cabimento, tempestividade, regularidade de representação,
inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer)
Vistos os autos.
e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer).
1. Considerando a desistência da ação em face da 2ª reclamada, já
homologada, exclua-se a empresaCAIXA ESCOLAR
MONSENHOR JOSE GUIMARAES FONSECA do polo passivo
2. Dispensado o recolhimento do depósito recursal e custas.
3. Intime-se a reclamante para apresentar contrarrazões no prazo
legal.
do processo.
4. Oferecidas as contrarrazões ou transcorrido "in albis" o prazo
2. Homologo os cálculos de id "6abb2b5" para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
legal, remetam-se os autos eletrônicos ao Eg. TRT da 3ª
Região.
3. Registre-se no sistema informatizado o encerramento da
liquidação dos cálculos e o início da execução.
TRES CORACOES, 22 de Novembro de 2015
4. Intime-se o(a) reclamado(a), por meio de seu advogado
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
constituído (ou diretamente, se não houver assistência por
Juiz Titular de Vara do Trabalho
advogado) nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagar a
importância de R$ 8.292,40 em 15 dias, sob pena de acréscimo
de multa de 10% e penhora de bens, tantos quantos bastem para
a quitação integral da execução.
5. Eventuais débitos tributários e custas deverão ser quitados
através das guias próprias, sob pena de não conhecimento.
6. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá ser observada
a ordem insculpida no artigo 655 do CPC e art. 882 da CLT.
7. Decorrido "in albis", ao SLJ para atualização do débito, incluindo
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011347-46.2015.5.03.0147
AUTOR
RONALDO DELFINO BARBOSA
ADVOGADO
OLIMPIO CASSIO DE
CARVALHO(OAB: 41235/MG)
RÉU
RODOLATINA LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
SEBASTIAO VALERIO NETO(OAB:
92144/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOLATINA LOGISTICA LTDA.
- RONALDO DELFINO BARBOSA
aos cálculos a multa supra estabelecida.
TRES CORACOES, 19 de Novembro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
Juiz do Trabalho Titular
Vistos os autos.
Decisão
Processo Nº RTSum-0011337-02.2015.5.03.0147
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90680
1. Nos termos do Provimento 01/96 do TRT da 3ª Região, este